Despedimentos simplex

O governo PSD/CDS aprovou em conselho de ministros as regras para o despedimento de trabalhadores no privado. Como não quer admitir o seu verdadeiro objetivo, permitir o despedimento sem justa causa, avançando para o despedimento simplex, inventou um conjunto de critérios para que um trabalhador possa ser despedido sem mais.
O primeiro critério parece simpático. Avaliação de desempenho. Tem apenas um pequenino problema. Ou dois. É de facto despedimento à vontade do patrão, discricionário, arbitrário. E é para inglês ver. Apenas uma em cada 20 empresas avaliam o desempenho dos seus funcionários. O primeiro critério da lista que é relevante, e diferenciado na maioria das empresas, é o custo do trabalho. Ou seja, com a proposta do governo numa empresa que quer despedir e tem um trabalhador a ganhar 700 euros e outro, mais velho e com mais experiência, a ganhar 1.000, este último fica logo a saber que a porta da rua é serventia da casa.
O primeiro-ministro diz que os trabalhadores não têm nada a temer com esta proposta, porque, como disse o próprio, “como gestor sempre me dei bem com a avaliação de desempenho”. Quer pois que acreditemos que uma lei é justa e aplicável aos quatro milhões de trabalhadores porque funcionou com o “gestor” Pedro Passos Coelho. O problema é que os quatro milhões de trabalhadores não fizeram toda a sua vida nas empresas do seu padrinho no partido, nem têm a lata e os contactos para beneficiar dos fundos comunitários avançados por Miguel Relvas, para formar centenas de técnicos de aeródromos que não existiam em aeródromos fechados (como aconteceu com a Tecnoforma de Passos Coelho).
A lei de despedimentos deste governo não tem nada de justo e é o instrumento mais brutal e duradouro para garantir precariedade e salários asiáticos no centro do euro, o que é, na verdade, o único objetivo da maioria de direita e da troika. De uma machadada, e por decreto, o governo quer acabar com a justa causa e com a progressão salarial e na carreira, assegurando que um trabalhador acabe a sua carreira a ganhar nem mais um cêntimo do que recebia quando começou a trabalhar.
Esta lei tem um único objectivo: baixar os salários durante décadas e décadas. Precisamos por isso do compromisso de toda a oposição para enviar esta proposta de lei para o caixote do lixo, que é o seu lugar. É uma batalha que exige todas as mobilizações e o recurso a todos os instrumentos que a possam travar, incluindo o recurso ao Tribunal Constitucional. Esse é o compromisso do Bloco de Esquerda.

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