Dia Internacional da Mulher – 8 de Março “Uma data com história. Um dia para assinalar uma luta de todos os dias”

O Dia Internacional da Mulher está historicamente ligado à luta das mulheres trabalhadoras pela sua emancipação política, económica e social.

Ao longo de mais de um século, desde a aprovação, durante a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga, 1910), de um Dia Internacional da Mulher, são inúmeros os exemplos em que este dia se eleva como manifestação e luta pelas mais justas aspirações das mulheres de todo o mundo, um dia de ação das mulheres pelos seus direitos próprios, contra todas as formas de discriminação.

Os objetivos que estiveram na origem da instituição do Dia Internacional da Mulher mantêm-se atuais: a sociedade em que vivemos é marcada por desigualdades, pela gigantesca desproporção entre os poucos detentores da riqueza e os muitos milhões de homens, mulheres e crianças que nada têm. Milhões de mulheres no mundo não têm garantida a sua sobrevivência e dos seus familiares. São as primeiras vítimas dos conflitos armados e das guerras do imperialismo.

O 8 de março assume-se pelo facto de transportar para o tempo presente um património histórico de luta das mulheres pela sua emancipação, com reivindicações específicas, que constitui um fator de enriquecimento de uma luta comum a homens e mulheres pela transformação social. Trata-se de uma data histórica, um dia para assinalar uma luta de todos os dias.

O Poder Local democrático tem assumido um importante papel no assinalar desta data desde as primeiras comemorações do 8 de março em liberdade, em 1975.

O Poder Local tem um papel importante na promoção dos valores da igualdade de direitos das mulheres, ancorados nos valores de Abril e nos princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. Nas suas esferas de competência tem tido um papel importante na promoção dos direitos das mulheres, na valorização da sua participação como parte integrante da vida e história locais.

Em Portugal iniciou-se um caminho de recuperação de rendimentos e de direitos, que têm estado na base da luta travada nos últimos quatro anos e que têm importância para a melhoria das condições de vida das mulheres: a reposição do horário de trabalho das 35 horas semanais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional; a reposição dos quatro feriados suspensos; o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez, sem pressões nem condicionamentos; a eliminação das penhoras e hipotecas da habitação em execuções fiscais.

É um caminho que importa prosseguir e consolidar e que não dispensa que as mulheres se assumam como sujeitos ativos na luta para responder aos problemas mais sentidos e pela concretização da igualdade na lei e na vida.

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