Dia Nacional da Igualdade Salarial

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego institui em Portugal, dia 6 de março como o Dia Nacional da Igualdade Salarial para sensibilizar a opinião pública, designadamente os média e também a classe politica, para a persistência da diferença salarial entre mulheres e homens.
No que respeita às diferenciações salariais, a tendência dos últimos anos mantém-se, continuando as mulheres a receber, em média, remuneração inferior à dos homens.
Os dados que vão sendo conhecidos revelam que a disparidade salarial entre mulheres e homens continua a ser uma realidade persistente, difícil de combater, por assentar em desigualdades estruturais resultantes da diferente participação, ao longo da história, de homens e mulheres no mercado de trabalho.
No passado dia 5 de março, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 18/2014, no qual se assume que a igualdade de género é condição essencial para um crescimento sustentável e para a promoção do emprego e da solidariedade, tendo em vista defrontar problemas que afetam particularmente as mulheres no mercado de trabalho, como a desigualdade salarial em relação aos homens, a maior incidência do desemprego e a dificuldade de acesso a lugares de decisão económica.
Com vista a garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho, designadamente no sentido da eliminação das diferenças salariais, da promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, do incentivo ao aprofundamento da responsabilidade social das empresas, da eliminação da segregação do mercado de trabalho e de outras diferenciações ainda subsistentes…
O Governo determinou que as empresas do sector empresarial do Estado promovam, de três em três anos, a elaboração de um relatório, a divulgar internamente e a disponibilizar no respetivo sítio na Internet, sobre as remunerações pagas a mulheres e homens tendo em vista o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas naquelas remunerações.
Na sequência desse relatório que sejam tomadas medidas concretas, a integrar nos planos para a igualdade, de modo a que deem resposta às situações detetadas de desigualdade salarial entre mulheres e homens.
Em relação às empresas privadas com mais de 25 trabalhadores/as é recomendado que elaborem uma análise quantitativa e qualitativa das diferenças salariais entre mulheres e homens …
Assim, para combater esta desigualdade salarial, o Governo determinou a adoção das medidas necessárias, designadamente em sede de regulamentação, para considerar como critério de valoração positiva para a seleção de candidaturas a fundos de política de coesão, a maior igualdade salarial entre mulheres e homens que desempenham as mesmas ou idênticas funções na empresa ou entidade.
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