Duas iniciativas de relevante interesse para Gondomar

Por iniciativa do PSD, foi apresentado na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao atual Governo, a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, e que sejam tomadas as medidas necessárias à correção e contenção dos impactos ambientais em toda aquela zona.

No âmbito desta temática, tão importante para a população de S. Pedro da Cova, em particular, e para os gondomarenses em geral, importa, pois, recordar que a resolução dos passivos ambientais foi uma prioridade do anterior Governo PSD/CDS-PP, onde se incluiu o processo de remoção daqueles resíduos, através do concurso público internacional levado a cabo em 2012 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

A operação desencadeou-se no terreno em outubro de 2014, depois de ultrapassados diversos obstáculos, pelo anterior Governo, que finalmente, concretizou o que há muito vinha sendo legitimamente reivindicado.

Mas, nunca, esta primeira intervenção concluída em 2015, foi, considerada pelo Ministério do Ambiente, como o culminar do processo, tendo como prioridade máxima, a criação de condições para dar início aos trabalhos de remoção previstos, mas como objetivo principal a resolução de um passivo ambiental que se arrasta há décadas.

Após a fase de conclusão dos trabalhos de remoção, seguiu-se uma outra, de avaliação do grau de extensão da eventual contaminação dos materiais das escombreiras existentes na camada inferior ao depósito dos resíduos em remoção, averiguando-se ainda a existência, ou não, de resíduos perigosos adicionais, para desta forma se poder determinar qual a intervenção adequada e necessária para concluir definitivamente a requalificação ambiental de toda a área afetada.

Neste sentido, através do projeto de resolução apresentado, recomendamos, ao atual Governo, liderado pelo Partido Socialista, que dê continuidade àquele processo de requalificação, iniciado pelos seus antecessores, continuando assim os deputados do PSD a defender, de forma incondicional, os interesses da população gondomarense.

Uma outra iniciativa, que o PSD, apesar da falta de apoio à esquerda, conseguiu promover, foi, a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Descentralização de Competências na área da Educação. Grupo esse que tem como missão a avaliação factual dos respetivos processos, através do envolvimento dos seus intervenientes mais diretos.

A descentralização de competências em matéria de educação, requer toda a nossa atenção e competente acompanhamento, pois só assim se contribuirá para uma real política de proximidade à comunidade educativa.

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