Dura herança

Por Joana Resende

Nesta altura, a maioria dos gondomarenses já saberá que a nossa Câmara foi condenada a devolver mais de dez milhões de euros de fundos comunitários que, segundo o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, foram usados indevidamente sob um esquema de faturação irregular.

Em causa, está a construção da ETAR do rio Ferreira, e alguma da rede de saneamento do concelho, entre os anos de 1996 e 2001. O Tribunal entende que houve um esquema de faturas falsas, e que os fundos recebidos não foram utilizados na obra em questão.

É uma deliberação que hipoteca grande parte do futuro do nosso Município, pelo que o atual executivo irá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, para além de garantir que vai apurar as “responsabilidades civis, criminosas e pessoais deste processo”.

Para além da devolução da verba referida, a autarquia é obrigada a suspender todos os projetos iniciados, o que “vai obrigar a reprogramar toda a estratégia definida para este mandato e para o futuro e recusar todos os projetos, incluindo aqueles que já estão em curso”. Muitos deles eram opção estratégica deste executivo, como os parques urbanos, o terminal de cruzeiros no Douro e a criação do “Pulmão Verde” da Área Metropolitana, um projeto que tinha como objetivo unir os territórios das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal.

De realçar ainda, que a condenação vai impedir a Câmara de aceder aos Programas Operacionais Portugal 2020,  não podendo inclusive candidatar verbas e ter fundos para abrir concursos.

É confrangedor a quantidade de dívidas, processos e irregularidades que esta Câmara herdou do executivo anterior, e que infelizmente vem condicionar e limitar a ação desta nova equipa que tanto luta diariamente para elevar Gondomar.

A verdade é que, para além desta condenação em março, na reunião pública da Câmara Municipal de Gondomar realizada no dia 1 de abril, foram apresentados os resultados de um relatório preliminar de uma auditoria reportada a 31 de outubro de 2013, e que demonstra que a dívida municipal poderá ser superior a 141 milhões de euros.

Felizmente, o atual executivo já demonstrou inúmeras vezes a sua capacidade de trabalho, de iniciativa e de renovação, o que nos faz confiar que mesmo com todos os constrangimentos, será sempre feito o melhor para o Município. Conta também com a solidariedade institucional de todas as Juntas de Freguesia, que assumiram o compromisso de racionalização de intervenções que impliquem custos para o Município.

E no que ao Partido Socialista diz respeito, a Assembleia Municipal tudo fará para lutar ao lado dos gondomarenses, no sentido de não deixar que a herança do passado limite o progresso e o desenvolvimento da nossa terra. Contem connosco.

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