É com precariedade que se resolve o problema das bolsas precárias?

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor, anunciou logo no início do seu mandato a intenção de combater a precariedade dos investigadores científicos, hoje em grande medida assente na figura do bolseiro, sem muitos dos direitos sociais e laborais a que os cidadãos trabalhadores deste país têm, por norma, direito. Trocar bolsas por verdadeiros contratos de trabalho foi a síntese, feliz, desta intenção inicial do senhor ministro que o Bloco de Esquerda aplaudiu sem quaisquer reservas. O combate à precariedade laboral esteve e está no centro do acordo celebrado entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista no âmbito dos acordos que viabilizaram o atual Governo.

Foi apresentado este mês um projeto de diploma sobre Emprego Científico que está em fase final de negociação com os parceiros, nomeadamente com os sindicatos do setor. Pretende o ministério com este diploma estabelecer um regime de contratação de doutorados destinado a “estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, a promover o rejuvenescimento das instituições que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, bem como valorizar as atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia nessas instituições” (artigo 1º do projeto).

No entanto, a proposta não cumpre os desígnios enunciados repetidas vezes pelo ministro. Na verdade, o que o diploma propõe é trocar a precariedade das bolsas por mais precariedade, não criando nenhum horizonte de estabilidade aos investigadores, podendo até constituir uma porta aberta para mais fáceis despedimentos. A contratação a termo resolutivo (para organismos da administração pública) ou a termo incerto (para organismos abrangidos pelo direito privado), pelo prazo de três anos, renováveis até um máximo de seis, não promove a necessária estabilidade e dignidade dos investigadores. Enfim, uma desilusão!

Deixa de fora do regime de emprego científico todos os investigadores sem o grau de doutor, como por exemplo muitos dos gestores de ciência. Mesmo em relação à transição da figura do bolseiro para o de contratado a termo certo só vai abranger cerca de 14% dos atuais bolseiros.

É certo que, com contratos de trabalho os investigadores ficam com alguns dos direitos laborais e sociais que hoje lhes são negados mas tal não pode ser conseguido com um quadro de tão grande precariedade para que são remetidos.

Na verdade, o espírito desta proposta de regime de contratação de doutorados não é passível de ser enquadrada numa lógica de combate à precariedade incluída no acordo entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista que viabilizou o atual Governo.

É com precariedade que se resolve o problema das bolsas precárias?

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