É preciso um novo olhar sobre os animais

Recentemente o tema dos animais voltou novamente a discussão no plenário da Assembleia da República.

Recorde-se que a primeira discussão sobre a promoção do reconhecimento e respeito pelos animais ocorreu em 1988, quando Os Verdes propuseram um projeto-lei que pretendia estabelecer a lei de bases de proteção aos animais não humanos.

Mais tarde, durante a X Legislatura Os Verdes apresentaram uma nova iniciativa legislativa que pretendia estabelecer a proibição de animais em circos, que acabaria por ser rejeitada pela Assembleia.

Depois durante a XI Legislatura fizemos incluir no nosso projeto de revisão constitucional, nos direitos e deveres sociais, mais concretamente no artigo 60 da Constituição da República Portuguesa, “a promoção do reconhecimento e do respeito pelos animais”. Mas apesar do passo que representaria para a defesa dos animais, a sua previsão constitucional acabou por não se verificar uma vez que o processo de revisão constitucional caducou.

E por fim na última Legislatura, Os Verdes viram aprovada por unanimidade a sua iniciativa legislativa que “garantiu um novo paradigma de controlo da população de animais”.

Desta vez a discussão centrou-se no estatuto jurídico dos animais, no sentido de lhes reconhecer a titularidade de interesses juridicamente protegidos.

De facto, não faz qualquer sentido, que no plano legal, os animais sejam reduzidos a meras coisas, desde logo porque estamos a falar de seres vivos sensíveis e, portanto, a nosso ver é imperioso atribuir um estatuto jurídico aos animais não humanos.

Um estatuto, capaz de reconhecer as suas diferenças e natureza, tanto relativamente aos humanos, como relativamente às coisas.

Sabemos todos que é cada vez mais notória a consciência generalizada relativamente às responsabilidades dos humanos face às demais espécies suscetíveis à dor. E a consciência dessa responsabilidade terá de ter expressão no plano legal, neste caso, no Código Civil.

Do que se trata é de proceder a uma evolução na forma como a Lei olha para os animais não humanos. É uma evolução no Código Civil, que se exige. Uma evolução que abandone definitivamente a caduca conceção que continua a tratar os animais como coisas e atribuir-lhe um estatuto diferente daquele que hoje rege o que designamos por “coisas”.

Porque os animais não são coisas, não podem ser vistos, no plano legal, como aquilo que não são, interessa, portanto, procurar soluções que sejam capazes de lhes reconhecer a titularidade de interesses juridicamente protegidos.

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