É só fazer as contas, Sr. Presidente. É só fazer as contas…

Segundo o presidente da Câmara de Gondomar, tudo é líquido no que se refere aos valores praticados em relação às ligações aos ramais de saneamento no Município. O presidente da Câmara não tem dúvidas e raramente se engana.

Para o presidente da Câmara é líquido que pouco ou nada há a fazer em relação a tal. É igualmente líquido que, como em tudo o que possa acontecer de mau em Gondomar, a culpa é sempre do passado. “O passado isto…”, “a herança do passado aquilo…”, “os compromissos assumidos em 1900-e-troca-o-passo outra coisa qualquer…”.

Ele nunca tem culpa. E, além disso, o presidente da Câmara tem sempre uma memória curta. Ou, se assim o preferirem, tem uma memória seletiva. Excessivamente seletiva!

Vamos a factos. A empresa Águas de Gondomar, nas últimas semanas, notificou inúmeros gondomarenses em relação à obrigatoriedade de proceder à ligação à rede de saneamento. E, por implicação direta, ao pagamento de avultadas quantias em relação aos ramais, caixas de ligação e taxas de ligação.

De facto, há valores incomportáveis, verbas que, numa simples análise, parecem exageradas. Então, havendo uma obrigação a cumprir (por parte da Câmara, de um lado, e pelos munícipes, do outro), teremos que chegar a um entendimento válido. A uma plataforma de diálogo. A uma solução que, não prejudicando uns, seja comportável para os outros.

Em 2009, no âmbito das negociações para o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão da prestação de serviço de distribuição de água e saneamento, ficou expressa no preçário, na altura aprovado, uma cláusula que permitia descontos (que começavam nos 10% e podiam chegar aos 25%). Mas já em 2014, no âmbito de novas negociações entre a Câmara de Gondomar e a empresa Águas de Gondomar, foi aprovado outro preçário no qual tal cláusula já não aparece.

Os descontos previstos em 2009 dependiam do Plano de Investimentos da empresa Águas de Gondomar. Que, a ter sido cumprido, permitiria a aplicação de tais descontos.

Estou a “dar voz” a uma Recomendação apresentada pelos eleitos do Movimento Independente “Valentim Loureiro Coração de Ouro” (Valentim Loureiro e Leonel Viana) e também da coligação PSD/CDS-PP (Rafael Amorim). Queremos que a Câmara convide o Conselho de Administração da empresa Águas de Gondomar a estar presente numa das próximas reuniões do executivo para esclarecer algumas destas questões.

E resta ainda saber mais alguma “coisita” em relação a este assunto… A taxa de IVA praticada em relação a estes serviços. Sendo um ramal de saneamento, somos da opinião que é um serviço essencial. Ainda assim aplica-se a taxa de 23% de IVA, quando a taxa aplicada aos valores cobrados relativa a esta infraestrutura é de apenas 6%.

É só fazer as contas, Sr. Presidente. É só fazer as contas…

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