É urgente a remoção dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova

Desde 2002 que o PCP e os eleitos locais da CDU, bem como a população local, vêm denunciando a existência de várias toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, lutando pela sua remoção e alertando para as gravíssimas consequências para o ambiente e para a saúde pública.

Pese embora todos os alertas e denúncias sobre este crime ambiental, a resolução destes problemas foi sendo arrastada por mais de 12 anos, durante os quais tentaram desacreditar a justa luta travada pela remoção dos resíduos.

Mas a luta continuou e em Setembro de 2014, após um longo processo concursal, começaram, no terreno, os trabalhos preparatórios de remoção dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova.

No decorrer desta remoção, foram identificados resíduos perigosos fora da área de intervenção e foi ainda identificado um diferencial quantitativo dentro dos limites de intervenção, significando que foram encontrados resíduos fora da área de intervenção e, dentro desta, em maior quantidade do que inicialmente previsto, ultrapassando largamente as estimativas inicias de 88.000 toneladas, bem como a margem de erro prevista (20%).

Perante esta nova realidade, o PCP apresentou uma iniciativa parlamentar que traduzia as reivindicações da população e respondia aos problemas sinalizados – uma iniciativa que foi chumbada pela então maioria PSD/CDS-PP.

Considerando urgente a efetiva resolução deste problema e a justeza das reivindicações, que hoje se mantêm, o PCP voltou a apresentar uma iniciativa legislativa com os seguintes objetivos:

Remoção integral dos resíduos, bem como a adoção de medidas urgentes no sentido de minimizar a contaminação dos solos e águas subterrâneas, através da monitorização ambiental de toda a área envolvente;
Calendarização urgente das medidas necessárias para o apuramento exato da quantidade de resíduos existentes e para a sua integral remoção;
Apuramento das responsabilidades por este crime ambiental, bem como das responsabilidades pelos erros na quantificação dos resíduos, para garantir que tal situação não se repita;
Elaboração de um estudo que permita avaliar corretamente o impacto dos resíduos na saúde pública;
Urgente recuperação ambiental e cultural de todo o espaço envolvente ao local onde foram depositados os resíduos perigosos, designadamente as antigas instalações do complexo industrial mineiro de São Pedro da Cova, como forma de compensar a população por tão grave situação.

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