É urgente rever o Plano Diretor Municipal – promover o debate, envolver as populações

Ratificado em 1995, o Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar deveria ter sido revisto em 2005. Contudo, estamos em 2014 e a alteração do PDM continua a “marcar passo”, apesar da decisão camarária para a sua revisão remontar a fevereiro de 2004.
Apesar das declarações de transparência na gestão municipal do atual presidente da Câmara, a revisão do PDM e a delimitação das cartas municipais de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) continuam a ser tratadas como “segredo de estado”, quando a legislação aplicável atribui a todos os cidadãos o direito de participação nestes processos “ao longo dos procedimentos de elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação, bem como a intervenção na fase de discussão pública que procede obrigatoriamente a aprovação”. Aliás, no caso da delimitação da REN e da RAN, a lei determina que devem ser facultados, “nos respetivos sítios da Internet, todos os elementos relevantes” para que os cidadãos possam “formular observações, sugestões e pedidos de esclarecimento”.
Se a sonegação de informação era uma prática recorrente dos anteriores responsáveis municipais, que a CDU sempre condenou, exige-se que no mandato em curso tudo seja diferente, pois foi isso que o PS prometeu aos gondomarenses.
O PDM de Gondomar em vigor corporiza uma política de ordenamento do território centrada na expansão urbana, o que faz com que os perímetros urbanos aprovados excedam largamente as necessidades de uso do solo para fins habitacionais e comerciais, face às previsões de crescimento demográfico. De resto, a disponibilidade de solo para instalação de equipamentos e fins industriais também é largamente excedentária, face aos usos atuais e previsões futuras.
Os Planos de Urbanização e de Pormenor (Fânzeres, S. Cosme e Valbom, S. Pedro da Cova, Boialvo, Pedreiras – Triana) entretanto aprovados não corrigiram esses desequilíbrios. Pelo contrário, aprofundaram-nos, o que teve como consequência a continuidade da desorganização espacial do tecido urbano concelhio e o aumento das assimetrias demográficas e socioeconómicas entre o “Alto Concelho” e o “Baixo Concelho”.
Por isso, sem prejuízo de alguns acertos devidamente justificados, a CDU defende que a revisão do PDM de Gondomar é uma boa oportunidade para reorientar a política de ordenamento do território municipal, para que este seja, finalmente, um instrumento robusto para alcançar o almejado desenvolvimento social, económico e cultural, que faltou nos últimos 40 anos.

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