Editorial – abril 2016

Caros leitores,

Com o 25 de Abril de 1974 o povo ganhou a possibilidade de intervir nas decisões e de expressar, através dos seus representantes, as suas vontades procurando-se que as tais decisões fossem producentes para o desenvolvimento de um país mais forte, em que as pessoas fossem mais defendidas. Um país em que, especialmente os mais fracos, pudessem ser apoiados e ajudados pela sociedade, de modo a não fazer depender a sobrevivência de ninguém de esmolas ou da boa vontade de entidades (a Igreja, por exemplo) ou de pessoas beneméritas.

Passaram 42 anos. Este ano especialmente, o 25 de Abril é comemorado efusivamente, especialmente porque, em 2016, conquistaram-se quatro feriados, os funcionários públicos ganharam cinco horas de descanso semanal e vamos ter um cartão de cidadania!

No dia 2 de abril também devíamos ter comemorado efusivamente os 40 anos da aprovação da constituição da República Portuguesa, em 1976, que foi aprovada por uma larga maioria de deputados que foram eleitos pelo povo especialmente para esse efeito. Esta data talvez até merecesse um feriado.

Há 40 anos a realidade política, social e o conceito de bem estar das pessoas era completamente diferente da realidade de hoje. É evidente que, especialmente nas duas primeiras décadas da democracia existiram avanços civilizacionais significativos mas também é evidente que, nas duas últimas décadas, e por muitas vezes, fomos impedidos de melhorar o funcionamento do país por causa da existência de uma Constituição que é, em muitos pontos, retrógrada e que exprime opinião política própria e bem diferente da opinião do povo. Mais, não é uma Constituição conceptual mas sim uma Constituição programática, condicionando a vontade futura do povo.

É por isto que o que é urgente não é a simples revisão da Constituição que muitos defendem mas sim a criação de uma nova Constituição que sirva de refundação ao Estado português e que nos possa dar um instrumento verdadeiramente estratégico para que possamos resolver de vez os nossos grandes problemas formais e estruturais.

Só há duas formas de se vir a criar uma nova Constituição: 1 – fazer uma nova revolução; 2 – fazer um protocolo de entendimento entre a maior parte dos partidos para criar uma nova Assembleia Constitucional que possa criar um documento verdadeiramente digno do nosso país.

E só haverá um facto que pode levar a que as pessoas ou os partidos venham a aceitar ou provocar uma destas formas: a completa falência e incapacidade do Estado de pagar as suas contas.

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