Editorial – abril 2017

Caros leitores,

Parece que as eleições autárquicas vão ser animadas. Com algumas trocas de fação e de ideologias que, na verdade, ao nível local são menos importantes que ao nível nacional ou internacional; isto porque as pessoas nas eleições autárquicas valem muito mais do que noutras eleições.

Parece também que, pela primeira vez em muitos anos, não vamos ter organizações de independentes a concorrer ou a tentar concorrer ao Município de Gondomar. Não se percebe bem se por falta de capacidade de mobilização, por falta de motivação ou por falta de outros incentivos. Claro que a legislação que permite que movimentos de cidadãos se organizem é castradora e a alteração recentemente promulgada pelo Presidente da República não modifica nada de essencial – os movimentos de cidadãos independentes têm que recolher quatro mil assinaturas (no caso de Gondomar) e essas quatro mil assinaturas têm que confirmar a lista (e não apenas os cabeças de lista) como alguns independentes bem se recordam de há quatro anos.

Ora recolher quatro mil assinaturas depois de ter as listas fechadas é obra. Fechar as listas antes de tudo já é uma obra difícil, pois obriga a uma mecânica e disponibilização de pessoas para abraçar o projeto independente, muitas delas sabendo de antemão que nos lugares em que são colocados dificilmente serão eleitos. E conseguir tudo isto antes do final de julho é um trabalho brutal; não esquecendo que cada um dos quatro mil subscritores tem que demonstrar conhecer os candidatos propostos e concordar com a sua apresentação.

E se isto, com a ajuda das máquinas constituídas quando se está no poder é difícil, (como se viu há quatro anos), então quando não se está no poder ou não se têm apoio de um dos partidos já existentes (formal ou informal) é quase tarefa impossível.

É claro que o sistema atual continua a privilegiar os partidos, que não precisam de nada disto. Na verdade, para constituir um partido, são precisas apenas 7,500 assinaturas e basta os proponentes concordarem com os objetivos, ou seja não é preciso validarem-se as pessoas que depois vão concorrer. Um partido, uma vez legalmente constituído, pode concorrer às eleições que entender, bastando que o seu mandatário nomeado apresente as listas de cidadãos para cada eleição.

Mas como são os partidos que votam as leis na Assembleia da República não se esperava que algo de substancial fosse alterado. E não foi.

Este é um exemplo da liberdade que obtivemos e agora comemoramos efusivamente.

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