Entrada de bolseiros de investigação na carreira? O Bloco conseguiu

O decreto lei 57/2016 cria um programa de estímulo ao emprego científico. O Bloco de Esquerda criticou, desde o primeiro momento, a via apresentada pelo Governo. O diploma original cria uma via paralela à carreira científica, com remunerações ainda mais baixas que as atuais bolsas, não prevendo qualquer vínculo destes profissionais no fim do contrato (máximo de seis anos). Acresce que a obrigação de financiamento é apenas parcialmente atribuída à FCT (durante três anos), recaindo depois sobre as instituições de Ensino Superior, ficando a depender da vontade dos seus dirigentes.

Mantendo as suas críticas, o Bloco de Esquerda mostrou abertura para o diálogo desde o dia em que deu entrada do pedido de Apreciação Parlamentar. Essa abertura teve sempre como objetivo abrir negociação com o Governo e com o Partido Socialista para melhores soluções para os bolseiros de investigação, corrigindo as opções erradas do ministro Manuel Heitor nesta matéria. O Governo mostrou sempre pouca abertura para discutir níveis remuneratórios, integração na carreira ao fim dos seis anos de contrato e o seu financiamento integral pela FCT.

Na passada segunda-feira, foi tornado público o acordo entre o PS e o PCP em torno de um nível remuneratório intermédio. O governo tinha o nível 28 da tabela remuneratória única (TRU) e o PCP tinha defendido, tal como o Bloco, o nível 54 da TRU. O acordo fixou-se no nível 33 da TRU.

Este acordo melhora no imediato a situação dos bolseiros, mas não garantiria a estabilidade futura dos contratos e a integração na carreira de investigação científica. O risco, nesta situação, seria que, dentro de três anos, finda a responsabilidade da FCT no financiamento destes contratos, ocorresse um “despedimento” em massa decidido pelas instituições de ensino superior (cujos problemas de financiamento são conhecidos).

Na sua negociação com o Governo, o Bloco de Esquerda conseguiu assegurar que a FCT financie a totalidade dos contratos até ao seu término ao fim de seis anos. Nesse momento, os bolseiros terão uma efetiva entrada na carreira de investigação científica. O Bloco continuará a lutar para que se verifique a progressão salarial até ao nível 54 no momento de integração da carreira.

A mobilização social de todas e todos aqueles bolseiros, investigadores precários, que nunca desistiram de lutar pelo seu futuro, foi fundamental para esta vitória. Este avanço agora conseguido pelo Bloco constitui uma solução séria do problema da instabilidade laboral destes investigadores.

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