Esclarecimento sobre remoção de Fibrocimento

Na última reunião da Assembleia Municipal, o Executivo foi questionado acerca da morosidade do processo de remoção de coberturas de painéis de fibrocimento.
A sociedade está já bem alertada para as ameaças à saúde pública do contacto com o amianto, presente neste material de construção. No entanto, penso ser necessária uma sensibilização sobre o processo da sua remoção, uma vez que este obedece a critérios técnicos e legais muito rigorosos, pelo que nem a Câmara nem o cidadão o podem executar sem o devido conhecimento e, principalmente, com pressa.
Antes de qualquer trabalho, deverá ser comunicada a intenção à Autoridade para as Condições de Trabalho, sendo que o início dos mesmos fica condicionado à autorização desta entidade. De referir ainda, que apenas empresas devidamente licenciadas e credenciadas para o efeito podem executar a remoção.
A metodologia utilizada deve eliminar (quando possível) ou minimizar a emissão de fibras de amianto para o ambiente de trabalho e zonas envolventes. Isto significa que, ao longo do processo de remoção, os índices de emissão têm que ser monitorizados várias vezes ao dia.
As certificações de segurança obrigam ainda a regras apertadas para os próprios trabalhadores, que deverão usar fatos de proteção descartáveis, de costuras e tecidos anti-estáticos, máscara de proteção, luvas que cubram totalmente a pele, e botas antiderrapantes sobre o fato. Todos os elementos devem ser selados com fita adesiva, e só podem ser retirados em cabines de descontaminação.
O material resultante da remoção deve ser guardado em bolsas estanques, seladas, e levado em transporte adequado para centro de eliminação e tratamento autorizado.
Este processo tem a duração legal de um máximo de oito horas diárias, e repete-se em cada dia de trabalho.
Com base na legislação de 2011, cabe às entidades que gerem cada edifício onde ainda se encontra presente fibrocimento, agendar a sua remoção. Com a indicação do Ministério da Educação, o Executivo da nossa Câmara Municipal iniciou já este processo, estando a cumprir todas as regras e as boas práticas inerentes.
Não é, como se viu, um processo célere, e por essa razão não se pode espectar que seja resolvido num curto espaço de tempo, atropelando as regras e a legislação aplicável. O importante é ter sido iniciado, estar cabimentado e agendado todo o restante trabalho, sendo que num futuro próximo Gondomar não terá fibrocimento nas suas escolas.

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