Estatuto do Cuidador Informal

No passado dia 13 de maio foi aprovada na Assembleia da República a criação do Estatuto do Cuidador Informal, iniciativa de extrema importância para muitas das nossas famílias.

Portugal enfrenta um grave problema de envelhecimento demográfico, originado por causas tão diversas quanto profundas, de ordem social, cultural, política ou até económica, que se traduz, por um lado, no decréscimo de jovens, e por outro, no aumento da população idosa. Portugal é um dos países europeus onde a proporção de idosos é maior, sendo apenas ultrapassado pela Grécia, Alemanha e Itália.

A este facto acresce, estima-se que entre nós existam cerca de 35 mil idosos em situação de isolamento, cerca de outros 80 mil beneficiam de apoio domiciliário, existindo ainda um igual número a residir em lares e outras instituições de apoio à terceira idade.

Diversos estudos realizados, asseguram, apesar da falta de estatísticas rigorosas, que os cuidadores informais, que normalmente são familiares e amigos dos idosos dependentes, com doenças graves ou incuráveis, constituem o maior grupo de prestadores cuidadores.

A existência deste Estatuto vem reconhecer a quem cuida dos seus familiares, um papel decisivo e meritório no apoio que lhes prestam.

A qualidade de vida dos cuidadores que residem na mesma habitação está associada, muitas vezes, a situações de depressão e a outros problemas diretamente relacionados com a sua saúde física e psíquica.

Todos estes fatores contribuíram para que se compreenda os exigentes desafios que se colocam aos cuidadores informais, bem como a necessidade de o Estado e de a própria sociedade melhor os apoiarem e protegerem.

Neste contexto, é fundamental a continuidade do alargamento sustentado da rede nacional de cuidados continuados integrados, que quase duplicou nos últimos cinco anos, bem como do suporte comunitário e ainda da prestação de cuidados domiciliários por parte de cuidadores formais. E, quanto a este último aspeto é importante salientar o trabalho levado a cabo por parte do sector social, quer ao nível das Instituições Particulares de Solidariedade Social, quer ao nível das Misericórdias.

Por tudo isto, considero assertivo e mais do que justo, o Estado reconhecer o desempenho relevante dos cuidadores informais no apoio ao bem-estar e à qualidade de vida dos seus familiares dependentes, contribuindo desta forma para a construção de um modelo social mais solidário e humanista que tanto importa cultivar na sociedade atual.

Para isso, é de vital importância, entre outras medidas, a definição dos direitos e deveres dos cuidadores informais, a possibilidade de atribuição de deduções fiscais em sede de IRS e o alargamento do âmbito temporal das licenças para assistência a familiar dependente, que constituem algumas das recomendações efetuadas pelo Grupo Parlamentar do PSD ao atual Governo, que esperamos ver concretizadas.

 

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