Este crime não pode ficar impune!

Na passada semana foram apresentados na Assembleia da República projetos de resolução de um gravíssimo problema ambiental que se arrasta há demasiado tempo.

Como é do conhecimento público, partir de maio de 2001, e durante mais de um ano, foram depositados milhares de toneladas de resíduos tóxicos nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova provenientes da unidade da Siderurgia Nacional da Maia.

As minas, que fazem parte do património, do imaginário e da memória da região, chegaram a dar trabalho a cerca de duas mil pessoas. Estavam fechadas desde março de 1970.

A deposição de resíduos, na altura considerados inertes, fez-se com a concordância da Câmara de Gondomar, ao que se sabe, com a ideia de uma requalificação ambiental e paisagística.

Afinal, os resíduos não eram inertes e não houve qualquer requalificação ambiental e paisagística.

Só o envolvimento da população, e de alguns partidos políticos, de associações defensoras do meio ambiente e, da Junta de São Pedro da Cova permitiram desencadear através da Comissão de Coordenação da Região Norte um estudo de quantificação e caracterização dos depósitos.

O estudo foi levado a cabo pelo LNEC – o Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Concluído em 2011 tornou evidente uma situação que configura um crime ambiental. Segundo o LNEC, haveriam 88 mil toneladas de resíduos de elevada perigosidade. Foi assinalada a presença de chumbo, crómio, zinco e de outros metais pesados, substâncias tóxicas que exigiam tratamento prévio e deposição em aterro apropriado.

Na operação que se seguiu foram removidas para o centro integrado da Chamusca não 88 mil toneladas, mas 105 mil toneladas de resíduos.

Quer isto dizer que, afinal, o LNEC se tinha enganado nas contas, alegadamente pelo facto “da planta topográfica – e estou a citar – não corresponder à topografia do terreno na fase de deposição de resíduos.” O volume era muito superior ao calculado e, portanto, o problema persiste, pondo em sério risco quer o ecossistema quer a saúde pública.

Na verdade, continua sem se saber ao certo a dimensão do que permanece oculto e ameaça contaminar, designadamente, as águas subterrâneas das áreas envolventes.

A Assembleia Municipal de Gondomar, por proposta do Bloco de Esquerda, aprovou uma moção exigindo uma solução rápida, técnica e ambientalmente apropriada, indo, de resto ao encontro de outras tomadas de posição no mesmo sentido.

Também no Parlamento o Bloco de Esquerda viu aprovada a sua resolução que reitera a urgência de medidas que de uma vez por todas ponham cobro a este crime ambiental. Designadamente que a Assembleia da República recomende ao Governo para insistir junto das entidades competentes, por forma a dar seguimento aos trabalhos de remoção e tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova.

Mas tal não chega pois é necessário esclarecer integralmente a situação e, se for caso disso, apurar responsabilidades e daí tirar as consequências inerentes.

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