Eu tenho um sonho: quero ser feliz em Portugal!

No momento em que escrevo esta crónica, ainda não se conhece o que Cavaco Silva vai decidir. No entanto, convém lembrar que não cabe a ele escolher o Governo, muito menos nomear ministros.

As eleições do passado dia 4 de outubro foram muito claras, os portugueses elegeram 230 deputados, dos quais, a coligação PSD/CDS apenas elegeu 107. Como se pode verificar, não tiveram os deputados suficientes para poderem constituir Governo e não é pelo facto de terem sido a sigla mais votada, que lhes confere o direito de formar Governo. Uma vez que, os restantes partidos elegeram 123 deputados e nenhum destes está disponível para dar o seu apoio à continuidade desta política de direita que tão mal fez à maioria dos portugueses.

A Cavaco Silva, que tanto gosta de apregoar que o País precisa de estabilidade, só resta indigitar um Governo de maioria parlamentar.

Os 4 anos de Governo do PSD/CDS, foram de tal maneira tão maus que conseguiram que todos os restantes partidos com assento parlamentar se juntassem e criassem um programa mínimo, mas que mesmo assim, será muito importante para a maioria daqueles que foram as maiores vítimas desta política de terror.

Haverá já no início de janeiro de 2016 um aumento do salário mínimo nacional, das pensões, a reposição gradual dos salários da função pública, que terá início já em janeiro de 2016 (com 25% no primeiro trimestre, 50% no segundo, e 75% no terceiro; 100% no quarto).

Será travado um combate decidido à precariedade, incluindo aos falsos recibos verdes. Serão proibidas as execuções fiscais sobre as casas de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado, bem com a suspensão de penhora da casa de morada de família nos restantes casos; O IVA da restauração será reduzido para os 13%. Alargamento do sistema de estímulos fiscais ás PME e em sede de IRC.

Redução do valor global das taxas moderadoras de urgências, sempre que o utente seja referenciado, a reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS. Será travado um combate decidido à precariedade, incluindo aos falsos recibos verdes. Serão proibidas as execuções fiscais, sobre as casas de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado bem com a suspensão de penhora da casa de morada de família nos restantes casos. Anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto. Reversão das fusões de empresas de água, que tenham sido impostas aos municípios. Nenhuma outra concessão ou privatização. Serão ainda, repostos os quatro feriados que nos tiraram na anterior legislatura.

Serão estas e muitas mais medidas que, por falta de espaço a que estou obrigado, não poderei acrescentar. Face a tudo isto, não restam dúvidas de que com um Governo do Partido Socialista, a contar com o apoio do BE e da CDU, os portugueses podem finalmente voltar a viver com alguma dignidade, que lhes foi roubada pelo anterior Governo PSD/CDS.

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