Governos minoritários serão sempre instáveis

1 – O Presidente da República fez saber recentemente que o país precisa de estabilidade política, pelo que alerta os cidadãos para que votem nas próximas eleições de forma a assegurar um governo de maioria absoluta. Cavaco deu ainda a entender que não estará disponível a dar posse a quem não assegure a desejada estabilidade governativa. Trata-se de um desejo legítimo do Chefe do Estado, mas com sérias implicações políticas.

De facto, há desejos que antes de serem anunciados devem ser bem ponderados, sobretudo ao nível das suas potenciais consequências. E este é claramente um deles. Porque sendo razoável aceitar que o país precisa, na sequência das eleições, de um governo estável, o Chefe do Estado não pode deixar instalar a ideia de que só dará posse a um executivo com maioria absoluta.

2 – Em democracia todas as escolhas são legítimas, independentemente das consequências que delas podem decorrer. Se o povo é soberano, tem de lhe ser reconhecida a liberdade de escolher como muito bem entende. Mesmo que esse mesmo povo depois se arrependa, e venha a alterar de novo as suas opções. Tal como nas nossas vidas, muitas vezes só aprendemos com o erro, e quantas vezes pagamos bem caro pelas nossas escolhas erradas.

Por tudo isto, a opinião do Presidente da República não deveria ter ido além de um desejo, de um alerta, e de uma lição de pedagogia política. Mas nunca deveria chegar ao patamar de uma ameaça, ainda que subtil, velada ou indireta. Porque ao fazê-lo, autolimita-se na sua condição de Chefe do Estado, e corre o sério risco de ter mesmo de empossar um governo minoritário.

3 – Todas as sondagens apontam para a impossibilidade de nenhum dos blocos partidários dominantes conseguir obter maioria absoluta nas próximas eleições. E assim sendo, de duas uma: ou quem ganhar consegue um acordo com outras forças partidárias, seja de incidência governativa ou meramente parlamentar, ou o Presidente terá mesmo de optar entre dar posse a um executivo minoritário ou passar para o seu sucessor a decisão final.

Ora, esta última opção seria desastrosa para o país. No controlo de danos, será sempre preferível dar posse a um governo minoritário do que deixar o país, durante longos meses, mergulhado num pântano político. É claro que um governo minoritário, seja de quem for, será sempre um governo de transição, e de curta duração. E ainda que consiga aprovar o primeiro orçamento, com o apoio da oposição moderada, seguramente já não conseguirá aprovar o segundo. Todos temos de pensar nisso, na hora do voto…

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