IMI em taxa mínima

Congratulamo-nos mais uma vez pelas taxas de IMI praticadas no nosso concelho, e não aceitamos as críticas levianas que se levantam, e que não têm em consideração o sacrifício das receitas municipais em prol de uma medida com enorme impacto social.

Relembramos que, em primeiro lugar, Gondomar é o único concelho do país que pratica taxas diferenciadas nos prédios urbanos, porque é sensível às particularidades do território e é justo que os imóveis que ainda carecem de infraestruturas sofram de uma discriminação positiva.

A taxa mínima de 0,3% praticada na União de Freguesias da Foz do Sousa e Covelo, na União de Freguesias de Melres e Medas, e na Freguesia da Lomba, ajuda uma população mais carente naquilo que é a urbanidade, e em contrapartida é atrativa para quem pretende investir nestes locais. É justo ao nível social e territorial, como é também estímulo e incentivo para o aumento de população no alto do Concelho.

Em segundo lugar, reiteramos que a redução já em 2014, de 30% a 40% face à taxa máxima prevista no Código do IMI, e aplicada neste concelho até 2013, representou um esforço enorme de tesouraria a este executivo. A Câmara perdeu em receita 6,7 milhões de euros.

Esta era uma receita que muito ajudava na execução dos planos de investimento que existem para aplicar. Mas mesmo assim, a Câmara não abdicou deste mecanismo de justiça social num momento nacional tão sensível.

Por fim, não podemos ignorar as críticas face à decisão deste município em não aderir ao “IMI Familiar”. Uma medida social criada pelo anterior Governo de Coligação, que pondo em causa o princípio base da Lei da Autonomia das Finanças Locais, serviu de bandeira ao suposto incentivo à natalidade e à justiça social.

Estamos efetivamente num momento nacional em que a nossa população tende a ser cada vez mais envelhecida. É efetivamente importante o incentivo à natalidade, mas é fundamental face às condições precárias de muitos dos nossos idosos, criar medidas que assistam quem não tem a dignidade básica e aqueles que ajudam e sustentam os seus.

Uma verdadeira medida social permitiria um desconto à taxa de IMI, não só a quem tem descendentes a seu cargo, como também a quem acolhe, trata e sustenta os seus ascendentes.

A hipocrisia tem limites! E se o antigo Governo quisesse efetivamente promover medidas reais de incentivo social, teria aliviado a carga fiscal de todos os portugueses, e devolveria os cortes dos salários e das pensões. Não o fez. Serviu-se dos municípios e às suas custas promoveu um desconto no IMI que em equidade, deixa de fora muitos portugueses.

Era este o Governo que tínhamos. Mas em Gondomar, pratica-se justiça real, e não às custas do prejuízo dos cidadãos.

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