IRS, IMI e Derrama

Nos últimos anos tem subido, de forma lenta, o número de autarquias que devolvem parte do IRS aos seus munícipes sendo que, em 2017, 104 municípios aderiram a este mecanismo não estando Gondomar entre eles;

Este mecanismo consubstancia uma correta política fiscal, pois ajuda a reequilibrar o sistema e aliviar a carga fiscal, especialmente, para as famílias da classe média. Relembramos que em 2013 o município de Gondomar devolvia 1% de IRS aos seus munícipes, percentagem esta que o atual executivo camarário retirou em 2014, e agora em 2018 apenas quer devolver metade. O Grupo Parlamentar do PPD/PSD considera que o executivo camarário poderia ter ido mais longe na devolução a ser efetuada como uma verdadeira medida de fixação da população em Gondomar.

Em relação ao IMI, o PSD manifestou-se frontalmente contra qualquer agravamento das taxas de IMI considerando que um proprietário que veja os seus bens com um novo agravamento fiscal terá ainda mais dificuldade em conseguir colocar os mesmos no mercado ou dar-lhe uma finalidade produtiva, tornando Gondomar menos atrativo. Existem linhas de financiamento no âmbito do Portugal 2020, designadamente o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana, para imóveis urbanos, ou no âmbito do PDR 2020, para imóveis rústicos, cuja procura deve ser incentivada pela Câmara Municipal de Gondomar.

A existência de uma visão para promover a fixação da população e promoção da natalidade em Gondomar passa também pela adesão a taxas de IMI mais favoráveis para famílias numerosas, a Coligação Gondomar no Coração sempre defendeu esta política durante a campanha eleitoral.

Ainda referente ao IMI não quero deixar de referir que não é politicamente sério diminuir o IMI no ano anterior às eleições, para se proceder ao seu aumento decorridas as eleições.

Derrama: outra proposta que mais uma vez não contempla as necessidades das pessoas. É de extrema importância para concelho o aumento do tecido empresarial, sendo que consideramos que as micro, pequenas e médias empresas são fundamentais para a criação e manutenção de emprego em Gondomar, empresas estas, que já têm muitas dificuldades no atual contexto económico, pelo que a isenção de derrama seria um bom incentivo, mas devemos também ter a preocupação de atrair postos de trabalho, criando uma redução de derrama diretamente proporcional à criação líquida de postos de trabalho, o que configura igualmente um incentivo para que as mesmas se instalem no nosso concelho.

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