IVA na restauração, quem está a ganhar?

A Associação do Sector, AHREST, promoveu uma petição que mobilizou milhares de cidadãos e que foi discutida recentemente na AR exigindo do Governo a reposição da taxa do IVA na restauração nos 13%.

Após a Comissão Europeia, vir dizer que “cerca de 60% das empresas portuguesas da restauração vivem num alto risco de falência”, a necessidade da reposição da taxa do IVA no setor da restauração veio de novo a discussão.

De facto, foi a partir de 2012, ano em que a taxa de IVA passou dos 13 para os 23%, que se registaram as quebras mais acentuadas, tanto ao nível do encerramento de empresas, como na extinção dos postos de trabalho, como da redução do volume de negócios, como ainda da redução do Valor Acrescentado Bruto.

Mas esta situação era mais que previsível, foi aliás por esse facto que “Os Verdes” apresentaram sucessivas propostas de alteração aos vários Orçamentos de Estado no sentido de repor o IVA no setor da restauração na taxa intermédia.

Porém, indiferentes às desastrosas consequências os partidos da maioria acabaram por chumbar as várias propostas dos Verdes e a taxa manteve-se no 23%.

Hoje os resultados são visíveis, desde a entrada em vigor da taxa do IVA a 23%, fecharam, cerca de 20 mil estabelecimentos de restauração e perderam-se, mais de 100 mil postos de trabalho sem qualquer possibilidade de reinserção no mercado de trabalho.

O Governo até constituiu um Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar a situação económico-financeira específica e dos custos de contexto no setor da restauração, e segundo esse relatório “… a redução da taxa do IVA aplicável ao setor representa uma medida ativa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego”.

Mas apesar da clareza das conclusões deste relatório, o Governo continuou a assobiar para o lado, com o argumento de que esta medida iria trazer um resultado líquido positivo para as contas do Estado, uma estimativa que nunca foi devidamente sustentada e que continua sem ser demonstrada.

De facto, e ao contrário das contas do Governo, a este brutal aumento do IVA não correspondeu um aumento da receita fiscal, como é hoje mais que visível.

Ou seja, a manutenção da taxa do IVA nos 23% não está a ser boa para ninguém, nem para o estado, nem para a Economia, nem para o setor, nem para os trabalhadores.

Por isso, “Os Verdes” voltaram a propor a reposição da taxa do IVA na restauração nos 13%, mas os partidos da maioria, PSD e CDS não quiseram.

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