LIBERTAÇÃO DO ESTADO

Os portugueses passaram nos últimos quatro anos por uma das mais complicadas crises da sua já longa história, a qual obrigou, objetivamente, a um crítico abaixamento da sua qualidade de vida, materializada num enorme aumento dos níveis de desemprego no setor privado como também do nível de rendimentos dos trabalhadores do setor público com uma redução que, em média, atingiu os 20%.

Obviamente os portugueses acreditam tratar-se de uma realidade transitória, necessária para que as finanças e a economia do país possam ser reestruturadas e recolocadas em patamares fundamentais de sustentabilidade para, a partir daí, começar a produzir efeitos o já encetado processo de retoma dos padrões de crescimento e desenvolvimento económicos, tão essenciais à recuperação da qualidade de vida de toda a sociedade.

A profunda crise que muito tem maltratado os portugueses e o processo em curso de reestruturação da economia nacional, mostram-nos que o país não pode continuar a viver de romantismos anacrónicos e que, por isso, deve adaptar a realidade do seu setor público ao estritamente necessário, expurgando custos de milhões em áreas que, no clima económico concorrencial em que nos encontramos, podem melhor ser desenvolvidas fora do âmbito do Estado.

Na verdade todos gostaríamos de continuar a ver, e designadamente, a TAP, com a maioria do seu capital adstrito ao Estado. Contudo, todos sabemos também que se trata de uma empresa com dívidas superiores a 500 milhões de euros, permitindo a privatização não só a continuidade da sua atividade em condições de dignificação da “bandeira” portuguesa, como a libertação de um “peso” enorme nos tão depauperados cofres nacionais.

Este exemplo, que é apenas um, no amplo cômputo de entidades associadas ao setor público em situação de objetiva falência técnica, é também suficientemente demonstrativo da absoluta premência na libertação do Estado de custos desnecessários porque privatizáveis, que sendo sistemáticos ano após ano, limitam a canalização de tais recursos para áreas bem mais fundamentais da intervenção pública. O pernicioso reiterar na manutenção no seio do Estado de tais entidades, tantas vezes por razões eminentemente emocionais, impedem a capacidade de intervenção pública em áreas tão inadiáveis como a educação, a saúde ou a justiça.

Urge portanto que os partidos políticos saibam neste processo de recuperação da crise, perceber as exigências de redefinição do investimento público, objetivando prioridades e desmistificando opções que se têm mostrado apenas românticas e sorvedoras de recursos tão necessários à potenciação da melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

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