Nenhum dos principais impostos vai descer

No meio de todo o ruído que tem envolvido a discussão do Orçamento, há uma pergunta que muitos têm tentado abafar. A questão fundamental que tem que ser explicada é por que motivo, depois dos anos de assistência externa, troika e sacrifícios, não temos agora a economia a crescer a sério. De forma sustentada, a convergir com a média europeia e a preparar um futuro com mais emprego e mais rendimentos.

Se as coisas tivessem corrido como era esperado (e foi prometido) na Economia, e como PS, BE e PCP tantas vezes apregoaram (e, surpreendentemente, ainda apregoam), podíamos estar agora a discutir que impostos desciam. Sem mais. Sem compensações, sem novas taxas e contribuições, sem outros impostos a subir.

A realidade é que o tão falado modelo de crescimento do grupo de sábios do PS fracassou redondamente. Por mais gráficos que o primeiro-ministro tente inventar para esconder o óbvio, este Orçamento vem desmenti-lo cabalmente. Em 2016, infelizmente, crescemos muito menos do que estava previsto. Para ser precisa, dos 2,4% prometidos na campanha, e dos 1,8% previstos até agora, o Governo vem agora reconhecer que o crescimento se vai ficar pelos 1,2%. A realidade é que no primeiro semestre crescemos apenas 0,9%. O Investimento, que afeta crucialmente o crescimento no futuro, vai este ano diminuir 0,7%.

E isto não são apenas números. São também factos bem concretos para muitas empresas e para os seus trabalhadores. Será que não ocorre a ninguém neste Governo que isto significa pôr em causa, sobretudo no futuro, a tal recuperação de rendimentos no setor privado?

Com a apresentação oficial do Orçamento para 2017 ficamos a saber que nenhum dos principais impostos vai descer. Nem IRS, nem IVA, nem IRC. Já aumentos, são muitos e variados: veículos, circulação (selo), os clássicos álcool e tabaco, os refrigerantes, o tristemente famoso imposto sobre o património, a nova tributação do alojamento local, e até uma contribuição sobre as munições de armas.

Apesar da propaganda oficial, há uma coisa que fica muito clara: é que a criatividade do Governo não tem limites quando se trata de enganar os portugueses. Vale quase tudo quando se quer fazer passar a ideia de que se está a repor rendimentos e, por outro lado, se quer encontrar formas de esses mesmos portugueses “reporem” esses mesmos rendimentos nos cofres do Estado. É a chamada política de devolver com uma mão e retirar com as duas.

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