No país do faz de conta – uns concursos à medida

Passavam poucos meses sobre a sua posse e o atual governo logo veio a público anunciar a instituição de concursos públicos para a seleção dos dirigentes de nível superior da Administração Pública. Um anúncio incensado pela entoação de beatíficos salmos de transparência, isenção, progresso e moralidade. Era evidente que este passo da tão proclamada reforma da administração pública ia acabar mal e isso percebeu-se quando a intenção ganhou forma de letra, plasmada na proposta da respectiva lei. Afinal o concurso era apenas uma espécie de concurso.
Criou-se uma comissão que de entre os candidatos apura três, cujos nomes são apresentados, sem qualquer ordenação, ao membro do Governo que tutela a área. Este, que procedeu à definição prévia dos requisitos do perfil, decide, de entre os três candidatos qual será nomeado. Como é costume, quando queremos que tudo continue na mesma criamos uma comissão embrulhámos uma solução em palavras de mudança e depois é só carregar o botão e continuar a assobiar, que a imprensa, embalada por slogans, lá fará o seu percurso ajudando a adormecer o povo.
Mas foi sol de pouca dura. Não fosse a crise e o apertar do cinto a toldar-nos a capacidade crítica e teríamos uma grande “bernarda”, com vários episódios, a encher o espaço noticioso. Ao longo de cerca de ano e meio de aplicação da Lei, fomos assistindo à notícia das mais variadas situações de designação de dirigentes e gestores públicos a deixar um enorme rasto de suspeitas. No final do ano de 2013 – termo do prazo para a realização de todos os concursos – a comissão foi assolada por uma verdadeira avalanche. O Governo andou a “empurrar com a barriga”, como disse a Presidente da CRESAP e foram publicados dezenas de anúncios de concursos no meio dos quais se encontravam os mais curiosos perfis, fazendo adivinhar a fotografia de quem estava à espera para ocupar o lugar.
Para a direção do Instituto de Informática da Segurança Social pedia-se experiência em negociação com a Troika, para a direção do Instituto Português do Desporto e Juventude, pedia-se experiência em cargos de direção de organismos na direta dependência de elementos dos Governo, e por aí fora, tornando clara a evidência de que o governo não quer nem nunca quis promover concursos de seleção, mas sim mascarar nomeações de concursos.
Dado o alerta pela imprensa, o Presidente da CRESAP logo veio dizer que os perfis iriam ser revistos, só não explicou, porque não há explicação possível, como é que vai alterar concursos que já fecharam há quase um mês. Só por desconhecimento da lei, por ingenuidade ou incapacidade para ler a gravidade daquilo que está em causa se pode explicar que em vez de anunciar imediatamente a anulação destes concursos venha a público dizer que vai alterar o concurso. Como é possível? Acabe-se com este faz de conta e assuma-se uma opção clara – nomeação ou um concurso em que a seleção de quem vai ocupar o lugar é feita pelo júri. Meias-tintas é que não pode ser. O povo não é parvo!

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