O Citius e o “estado de sítio” da justiça

A justiça volta a dar que falar e pelos piores motivos. De facto, face à situação da justiça em Portugal, marcada pela morosidade e onde inundam as pendências processuais, exigia-se que o Governo assumisse como tarefa fundamental a construção de um sistema de justiça mais célere, mais eficiente e sobretudo mais acessível aos cidadãos. Mas o Governo acabou por fazer exatamente o contrário.
Começou por aumentar o valor das custas judiciais, negando a milhares de cidadãos, o acesso à justiça, que é obrigação do Governo garantir.
Depois encerrou dezenas de tribunais, afastando ainda mais a justiça dos cidadãos e transformando o acesso à justiça numa verdadeira miragem para muitas pessoas.
Mas o pior estava para vir. O Governo encerrou dezenas de tribunais sem tomar as medidas necessárias com vista a assegurar o normal funcionamento dos tribunais e o resultado desta irresponsabilidade está, agora, à vista de todos. Com a entrada em vigor do novo mapa judiciário instalou-se o caos na justiça.
A irresponsabilidade do Governo face à inoperacionalidade da plataforma eletrónica Citius paralisou os tribunais e os atos processuais acumulam-se assustadoramente. Há noticias que dão conta do desaparecimento eletrónico de processos, do desaparecimento de apensos de processos principais, de troca de testemunhas entre processos do mesmo mandatário, de identificação errada das partes. Há de tudo, menos justiça, nesta teimosia irresponsável do Governo.
Mas o mais espantoso é que o Governo já sabia que o Citius dava problemas. O Governo já há muito sabia que o Citius chegou a ser considerado obsoleto e que portanto com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, os problemas agravar-se-iam. Tanto sabia, que no Plano da Reforma da Justiça, o Governo anunciou uma nova Plataforma que incluía o Sistema Informático dos Tribunais. O Governo até fez publicar uma Portaria em 2011, através da qual criou um Grupo de Trabalho para a criação do Sistema Informático dos Tribunais, que se pretendia pudesse substituir a plataforma Citius, mas pelos vistos essa Comissão apenas foi criada “para Troika ver”, porque não se conhece nem trabalho nem resultados desse Grupo de Trabalho.
Uma reforma com esta dimensão teria de dispor de um sistema informático capaz de fazer face ao alcance das mudanças que o Governo insistiu em por em prática no inicio de setembro. Mas a teimosia e a irresponsabilidade do Governo foi de tal ordem que, agora, temos os tribunais e a justiça num verdadeiro “estado de sítio”.

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