O estado da educação

O Ministro da Educação, em apenas 40 dias arrasou tudo o que o seu antecessor fez nos últimos quatro anos, curioso é que só veio dar explicações sobre o assunto depois de tudo estar destruído e através de comunicado veiculado pelos órgãos de comunicação social.

Mas, porquê tanta pressa? É que a pressa normalmente não é boa conselheira. Este ímpeto reformista tem muito de político e pouco de pedagógico, efetuado obviamente a reboque de ideologias. É que, as iniciativas respeitantes à eliminação dos exames nacionais do Ensino Básico foram apresentadas à Assembleia da República pelo PCP e BE, e não pelo Partido Socialista, quando António Costa, no Parlamento, se tinha pronunciado pela  manutenção dos exames do 6.º e do 9.º ano, ou seja, para bom português, meia palavra basta. Decidir sem ouvir é grave, mas decidir sem ponderar é no mínimo irresponsável.

O sistema educativo envolve milhares de professores e alunos, famílias, funcionários, vários órgãos dirigentes e consultivos, o que pressupõe que não se pode alterar as regras a meio do ano letivo sem uma prévia e ampla reflexão que envolva os vários agentes intervenientes, causando, por isso,  mais uma vez, a tão indesejada instabilidade, no desempenho da comunidade educativa, fator perturbador do sucesso escolar.

O Conselho Nacional de Educação, ouvido no Parlamento defendeu que as mudanças na Educação devem acontecer de forma gradual e que só é possível fazer aferição das aprendizagens no final de cada ciclo e, não a meio, como o agora proposto pelo Ministro da Educação. Também o Conselho de Escolas, a FNE, a CONFAP, lançam reparos ao modelo agora adotado.

Entretanto, dados divulgados pelo INE, evidenciam uma descida muito acentuada da taxa de abandono escolar precoce, que atingiu no ano passado 13,7%, quase menos 4% do valor verificado em 2014, sendo que em 2010, esse valor era de 28,3%.

O que significa que, a implementação, em concreto, de 12 anos de escolaridade obrigatória e a aposta no ensino vocacional, com o envolvimento de todos os agentes, nomeadamente com a comunidade escolar e com as autarquias locais produz de facto resultados muito positivos, num caminho que se pretende seja de recuperação do Sistema Educativo.

Mas, contrariamente ao apregoado, a mais recente versão do Orçamento do Estado, reduz o investimento na Educação, acentuando as assimetrias entre o Litoral e o Interior e encoraja o divórcio entre o Ensino Superior e a Ciência. Um Orçamento híbrido, que, de errata em errata atropela a “Geringonça”  até ao Juízo Final.

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