O “negócio” dos terrenos da Quinta da Boavista – Como vai a Câmara Municipal de Gondomar justificar o injustificável?

Na minha crónica de julho dei conta da inexplicável opção da Câmara Municipal de Gondomar (CMG), relativamente ao futuro parque urbano de Rio Tinto, na qual optou, inequivocamente, por favorecer interesses privados em detrimento do interesse público e das aspirações de 60 mil habitantes de Rio Tinto de terem um verdadeiro parque urbano no centro cívico da sua cidade.

Volto a falar neste assunto porque ainda é possível reverter essa decisão. Para que tal aconteça basta que os eleitos municipais, quando forem chamados a decidir, decidam em prol da população e não em prol de interesses privados. E são muitas as razões pelo que o devem fazer. Relembro: Com a aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM) a CMG optou por dar capacidade construtiva à maior parte da área da Quinta da Boavista propondo-se ainda pagar ao proprietário o valor de 825 mil euros por uma pequena parcela de terreno onde já foi construído um arruamento e que, claro está, irá favorecer uma futura urbanização.

No anterior PDM os terrenos da Quinta da Boavista estavam classificados como “zona verde de proteção ao parque”. Na proposta inicial de revisão do PDM (maio/2015), colocada à discussão pública, as mesmas áreas estavam qualificadas como “zona verde de enquadramento” sendo que na proposta final (junho/2015) a CMG optou por dar capacidade construtiva a maior parte desses terrenos.

Ora, a CMG justificou esta “alteração” por causa da existência de um compromisso municipal de há anos que estava por cumprir. Não coloco em causa a legitimidade da CMG em decidir sobre o que pretende em matéria de ordenamento do território, o que não é de todo aceitável é que aquando da discussão final do PDM tenha tentando “esconder” esta decisão num claro desrespeito pelos princípios democráticos.

Mas, o que é mais grave, é que não existe qualquer compromisso municipal. A CMG baseia-se num contrato de 1997 no qual estaria obrigada a dar capacidade construtiva máxima aos terrenos da Quinta da Boavista pese embora o facto de já ter sido obrigada, em 2007, pela IGAT (Inspeção Geral da Administração do Território) a revogar esse mesmo contrato pelo mesmo ser nulo.

Todo este processo assume contornos nada claros sobretudo se tivermos em conta quem fica a ganhar se esta decisão não for revertida. Este espaço não me possibilita explicar, passo a passo, todo o processo pelo que convido todos os gondomarenses a estarem presentes na próxima Assembleia Municipal porque a CDU não vai deixar cair no esquecimento este processo e vai exigir do Presidente da CMG todas a respostas e que assuma, claramente, se quer continuar ao lado dos interesses privados ou se quer estar ao lado da população. Ainda vai a tempo!

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