O país precisa de um Orçamento que sirva as pessoas

O Orçamento de Estado para 2014, proposto pelo PSD e CDS/PP, assenta numa escolha: o corte de salários e pensões.
O Governo mantém o “enorme aumento de impostos” de 2013 e a este acrescenta um ataque brutal aos rendimentos de quem trabalha ou já trabalhou. Este ataque não resolve os problemas, é a promessa da existência de um segundo pacote de austeridade. Não se trata de substituir medidas do lado da “receita” (mais impostos) por cortes nas “despesas” (salários, pensões e serviços públicos).
Na realidade este Orçamento mantém o saque fiscal, e a este acrescenta uma política de cortes brutal. É um assalto aos salários e às pensões, com o aumento da idade para a reforma, cortes salariais nos salários dos funcionários públicos de 2,5% a 12% acima dos 675€, cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e cortes nas pensões de sobrevivência a partir dos 600€.
No final de 2013 teremos uma taxa de desemprego real que ultrapassará os 20%, a dívida pública superior a 127% do PIB e o país mais pobre. Para além do seu impacto recessivo, é simples de comprovar que a austeridade não serve o propósito da redução do défice.
O Orçamento do Estado para 2014 é um orçamento de escolhas.
Através dele o Governo escolheu proteger os grandes grupos económicos e a banca, a quem exige apenas 4% da fatura do “ajustamento”. Os bancos, que já não pagam IRC, pagam apenas uns míseros 170 milhões de euros de “contribuição extraordinária”. Para as famílias, os trabalhadores, desempregados e pensionistas, fica 82% do esforço direto e a promessa de menos serviços públicos. A austeridade falhou e não serve o país: utiliza o défice e a dívida como instrumentos de chantagem para se justificar, porque não existe para os resolver. A escolha do Governo é continuar essa chantagem em 2014.
O Bloco de Esquerda rejeita esta chantagem e apresenta um  programa orçamental que assenta no essencial: 1) Uma Reforma Fiscal Corajosa e Justa; 2) Salvar os direitos de quem trabalha, os Salários e as Pensões; 3) Medidas para recuperar a economia e o emprego; 4) Imposto Sobre as Grandes Fortunas; 5) Renegociação urgente da dívida pública; 6) Combate ás rendas das PPP; 7) Taxa extraordinária sobre os lucros milionários; 8) contra o saque, mais justiça fiscal; 9) Reabilitação Urbana: investimento público em emprego; 10) Eliminação dos benefícios abusivos no IMI.

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