O papel da STCP na Área Metropolitana

Apesar de várias tentativas contrárias, a STCP continua a ser uma empresa estratégica para a região, continuando a ser salvaguardado o seu caráter público.

A privatização desta empresa, desenhada e imposta no anterior governo do PSD/CDS, foi revertida, assegurando-se estatutariamente o impedimento da sua privatização futura. Foi uma vitória para os trabalhadores e as populações que com persistência e luta souberam defender os seus interesses e o futuro da região.

Discute-se, agora, no âmbito do Regime Jurídico de Transportes Públicos, o papel futuro da STCP. O PCP já divulgou a sua posição de rejeição face à tentativa de liberalização do serviço de transportes públicos bem como à transferência de encargos para as populações e para os municípios. Este Regime Jurídico (RJTP) determina a fim da concessão em 2019 e o lançamento de concurso público para a sua renovação. O PCP e a CDU dizem que deve ser assegurada a manutenção da STCP e a sua afirmação como “operador interno” de toda a área metropolitana. Foi esta proposta que a CDU levou à Assembleia Municipal e que foi rejeitada pela maioria dos partidos, incluindo o PS.

Mas, então, o que se passa? A Assembleia Municipal de Gondomar e a Câmara Municipal querem entregar o serviço de transportes públicos a outros, que, de acordo com o RJTP até podem ser estrangeiros? A STCP é para abater? Então, os serviços públicos não têm de ser defendidos? Já foram os CTT, já foram balcões da CGD, já foram repartições de finanças… Afinal, o que quer o PS na Assembleia e na Câmara Municipal?

A CDU, sempre na defesa de que o público é de todos e deve ser mantido na esfera pública quer: Que o governo não se desresponsabilize das suas competências e obrigações para com a região na garantia do direito ao transporte e à mobilidade para todos;

Que a STCP seja assumida como “operador interno” de toda a Área Metropolitana do Porto consolidando-se o seu alargamento nos seis concelhos da AMP onde opera atualmente;

Que seja feito o alagamento destes serviços aos restantes concelhos da AMP onde a STCP passará futuramente a assumir a operação;

Que se assegurem medidas de defesa e salvaguarda dos postos de trabalho das empresas privadas que fazem hoje o serviço, designadamente com a prioridade à contratação para a STCP destes motoristas (e outros trabalhadores) para responder às necessidades decorrentes do alargamento da empresa pública.

Que se assegure o alargamento do ANDANTE a toda a Área Metropolitana do Porto, afirmando-o como título de transporte para todos os serviços, de todos os operadores, de todos os meios de transporte público que operam na Área Metropolitana do Porto.

Ou somos muito claros naquilo que defendemos ou andamos a enganar quem em nós confiou. Para reflexão da maioria na Assembleia e na Câmara Municipal de Gondomar.

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