O percurso sinuoso do SIRESP

O Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal – SIRESP, resulta de uma Parceria Público Privada (PPP) e como sucede na grande maio

O Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal – SIRESP, resulta de uma Parceria Público Privada (PPP) e como sucede na grande maioria das PPP, também nesta, o interesse público ficou para trás, basta ver que os portugueses vão pagar cinco vez mais do que o valor despendido pelo Consórcio nesta Rede de Comunicações de Emergência.

É, portanto, um bom negócio para os privados, mas um negócio desastroso, do ponto de vista financeiro, mas não só, para o Estado e para os contribuintes.

Mas o processo SIRESP é ainda um processo com muitos sobressaltos, desde a sua criação ou até mesmo antes. Um processo pouco transparente, obscuro e com muitos elementos estranhos à mistura.

Nasceu de uma PPP criada por um Governo de gestão do PSD-CDS, com a PGR a dizer que um Governo de gestão não tinha competência para aprovar um negócio com a importância do SIRESP. Um processo com atos que viriam a ser anulados. Com o Tribunal de Contas a duvidar da legalidade do concurso público e a criticar o prazo dado pelo Governo de Durão Barroso para a apresentação de propostas a concurso, que foi de apenas 52 dias quando o prazo normal oscila entre os 90 e os 120 dias.

Um concurso estranho ainda, porque só a Motorola em pareceria com a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), se apresentou a concurso e um concurso no qual o Governo de Durão Barroso permitiu que o único concorrente pudesse reformular a sua proposta, porque a proposta inicial era inadequada ao interesse público a prosseguir.

Trata-se assim de um processo muito estranho. Mas para além disso, temos ainda as fragilidades que o SIRESP tem vindo a demonstrar ao longo do tempo, que aliás não começaram apenas com a tragédia de Pedrogão Grande, mas que remontam pelo menos a 2014, após os trágicos acontecimentos em Carregal do Sal.

A essas insuficiências, que têm mostrado que o SIRESP é ineficiente e, portanto, incapaz de garantir a segurança e a proteção das populações, teremos ainda de ter em conta, as limitações que contratualmente resultam para o Estado, o que é visível nomeadamente no facto do Estado não ter poder para exigir ao Consórcio um tempo máximo de reposição da Rede de Emergência, se esta deixar de operar numa determinada zona.

Ora, depois de todo este percurso sinuoso e dada a importância que o SIRESP representa para o País, seria de toda a oportunidade trazer o interesse público para a equação, o que exigia que o estado chamasse a si as responsabilidades que “delegou” no Consórcio que gere o SIRESP.ria das PPP, também nesta, o interesse público ficou para trás, basta ver que os portugueses vão pagar cinco vez mais do que o valor despendido pelo Consórcio nesta Rede de Comunicações de Emergência.

É, portanto, um bom negócio para os privados, mas um negócio desastroso, do ponto de vista financeiro, mas não só, para o Estado e para os contribuintes.

Mas o processo SIRESP é ainda um processo com muitos sobressaltos, desde a sua criação ou até mesmo antes. Um processo pouco transparente, obscuro e com muitos elementos estranhos à mistura.

Nasceu de uma PPP criada por um Governo de gestão do PSD-CDS, com a PGR a dizer que um Governo de gestão não tinha competência para aprovar um negócio com a importância do SIRESP. Um processo com atos que viriam a ser anulados. Com o Tribunal de Contas a duvidar da legalidade do concurso público e a criticar o prazo dado pelo Governo de Durão Barroso para a apresentação de propostas a concurso, que foi de apenas 52 dias quando o prazo normal oscila entre os 90 e os 120 dias.

Um concurso estranho ainda, porque só a Motorola em pareceria com a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), se apresentou a concurso e um concurso no qual o Governo de Durão Barroso permitiu que o único concorrente pudesse reformular a sua proposta, porque a proposta inicial era inadequada ao interesse público a prosseguir.

Trata-se assim de um processo muito estranho. Mas para além disso, temos ainda as fragilidades que o SIRESP tem vindo a demonstrar ao longo do tempo, que aliás não começaram apenas com a tragédia de Pedrogão Grande, mas que remontam pelo menos a 2014, após os trágicos acontecimentos em Carregal do Sal.

A essas insuficiências, que têm mostrado que o SIRESP é ineficiente e, portanto, incapaz de garantir a segurança e a proteção das populações, teremos ainda de ter em conta, as limitações que contratualmente resultam para o Estado, o que é visível nomeadamente no facto do Estado não ter poder para exigir ao Consórcio um tempo máximo de reposição da Rede de Emergência, se esta deixar de operar numa determinada zona.

Ora, depois de todo este percurso sinuoso e dada a importância que o SIRESP representa para o País, seria de toda a oportunidade trazer o interesse público para a equação, o que exigia que o estado chamasse a si as responsabilidades que “delegou” no Consórcio que gere o SIRESP.

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