OE2015: más notícias e más desculpas

As promessas do Governo de um novo ciclo pós-troika são desmentidas pela proposta de Orçamento do Estado para 2015. Mantêm-se cortes em salários e pensões. O investimento continua no zero e são postas em causa as mais básicas funções do Estado, com menos funcionários públicos e a insistência no estrangulamento do Estado Social. Só na educação são menos 700 milhões de euros. O que já não funciona hoje, o que está já no limite da degradação, só ficará pior.
2015 será também um ano de maior injustiça fiscal. Com este governo os impostos sobre quem trabalha já aumentaram 30% e sobre os lucros dos grandes grupos económicos descem 20%. Neste OE, enquanto o IRS se mantém ao nível do esbulho fiscal, o IRC desce pela segunda vez e sem uma linha sobre as consequências da primeira descida; na verdade, o aumento de investimento prometido nunca aconteceu e nada, a não ser a opção ideológica do governo, justifica que se continue a descer impostos sobre o capital enquanto quem vive do seu trabalho é sujeito a um verdadeiro assalto fiscal. Nunca quem trabalha pagou tanto para ter tão pouco.
E não é só na fiscalidade que este orçamento promove desigualdade. Estamos perante uma violência social crescente: o governo prevê poupar 100 milhões de euros nos apoios aos mais pobres, por via da introdução de tetos nas prestações sociais. Isto no país da zona euro com mais pobreza infantil e um dos que menos gasta, em percentagem do PIB, no apoio às famílias.
Finalmente, este é o orçamento da privatização do pouco que sobra: CP Carga, EMEF, que se seguirão à TAP e às concessões a privados da Carris, STCP e Metro do Porto e de Lisboa. A quem tenha dúvidas do erro grosseiro destas privatizações, lembro a Rodoviária Nacional que, com a privatização, deixou de servir todo o território, contribuindo para a desertificação do interior, e a PT, empresa que perdeu 10 vezes o seu valor quando o interesse acionista tomou o lugar do interesse público. O governo que não aprende nada com o passado, no OE2015 dá mais um salto em frente na destruição do país.
E depois das más notícias, as más desculpas. Este orçamento vem com a promessa de um crédito fiscal a ser pago… pelo próximo governo. E este não é o único insulto à nossa inteligência. Também conta com um crescimento económico que não corresponde às possibilidades da economia portuguesa nem europeia e com uma receita fiscal que é o triplo do crescimento económico previsto. Tudo fantasias de último mandato, ao melhor estilo “o último a sair que apague a luz”.

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