Os bens públicos e a gestão privada

Foi na era do Major Valentim Loureiro e PSD que os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento foram entregues ao setor privado. A CDU votou contra esta concessão antevendo aquilo que está a acontecer: a ganância dos privados que exigem cada vez mais lucros, cortando na qualidade dos serviços que prestam, descartando trabalhadores, aumentando o trabalho precário e cobrando valores exorbitantes aos consumidores. A saga da cobrança de taxas altamente penalizadoras para a população começou nas freguesias urbanas – S. Pedro da Cova – e chegou agora às freguesias do Alto Concelho. Primeiro em Foz de Sousa e Covelo e agora em Melres e Medas. Durante estes anos as populações têm-se movimentado e manifestado contra esta exploração, sendo conhecidos vários casos que chegaram a tribunal conseguindo demonstrar a sua razão e obrigando as Águas de Gondomar a recuar. Mas isto não tem impedido a empresa de continuar os seus objetivos na procura de lucro fácil, submetendo as populações às suas regras, com a conivência dos sucessivos executivos.

Durante estes anos, os gondomarenses têm reclamado à autarquia que ponha cobro a este desmando, obrigando a empresa Águas de Gondomar não só a cumprir cabalmente o contrato de concessão mas, sobretudo, a rever a sua política de taxas. Infelizmente, este apelo das populações não tem encontrado eco na Câmara Municipal, nem na altura do Major, com ou sem PSD, nem agora, com o PS.

Recorde-se que em 2010, a CDU aprovou uma proposta sua para que fosse eliminada a cobrança de ramais de ligação dos sistemas prediais aos sistemas públicos de abastecimento e a adoção de tarifários sociais destinados aos agregados familiares com menores recursos, com a votação a favor do PS, já responsável pela gestão municipal, não se entendendo, por isso, que o executivo PS na Câmara não tenha aproveitado a alteração do Regulamento de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Gondomar, em maio de 2014, para eliminar a cobrança de ramais de água e saneamento, honrando dessa forma o voto que adotou na Assembleia Municipal.

E agora, oito anos volvidos, Marco Martins, apronta-se a fazer o “favor” de “conversar” com a “Águas de Gondomar” para que estas permitam o alargamento das prestações no pagamento das taxas de ligação do saneamento. O Sr. Presidente sabe que isso não resolve o problema. As 24, 48 ou 72 prestações não diminuem os valores escandalosos que as pessoas têm de pagar e que, em muitos casos, ascendem a mais de dois mil euros. Não são estas medidas que defendem os direitos dos gondomarenses. A Câmara Municipal tem de fazer valer as suas competências junto da empresa concessionária, pondo em primeiro lugar os interesses dos gondomarenses. E se tiver que ser, deve pôr em cima da mesa o processo de reversão da concessão. O que é público deve ter uma gestão pública. A água é um bem da humanidade. Tem de ser gerida por entidades públicas para servir a todos de igual forma. Não é compreensível que num mesmo país se pague taxas de água e saneamento a valores tão diferentes como se houvesse portugueses de primeira e de segunda.

Que a luta das populações continue até que a sua voz seja ouvida. A obrigação da Câmara Municipal é defender os interesses do povo. A CDU continuará, como sempre, do lado certo.

, ,