Os reformados e o retificativo

Apenas 20 dias depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2014, o Governo apresentou o primeiro Orçamento Retificativo ao OE de 2014. É muito pouco tempo. É tão pouco tempo que nem deu tempo ao Ministério das Finanças de publicar o relatório explicativo que acompanhasse a proposta de lei, nem deu tempo ao Governo de ser transparente, como seria desejável. Sobre este Retificativo, teremos de dizer que de facto nós não estamos diante de nenhum plano B, porque o Governo acaba sempre por sacrificar os mesmos, ou seja, os pensionistas.
O Governo pretende agora tirar com uma mão aquilo que não conseguiu tirar com a outra. O Governo «vira o disco e toca o mesmo»! Esta proposta procede ao alargamento dos cortes nas pensões e faz disparar a subida dos descontos para a ADSE.
Mais e mais sacrifícios para os pensionistas — os do costume quando falamos de sacrifícios —, porque, para além do aumento do IRS, da subida da idade da reforma, das novas regras do fator de sustentabilidade, o Governo ainda pretende agravar mais a CES e colocar os pensionistas a descontar mais para a ADSE.
Ficamos assim, sem saber quando é que «batemos no fundo» e o mais estranho é que, de cada vez que há avaliações, o Governo fala em sinais positivos, mas a seguir aos sinais positivos vêm mais sacrifícios para as pessoas…
Não se percebe que sinais positivos são estes que, à medida que se vão somando, avaliação após avaliação, vão provocando mais sacrifícios aos pensionistas e a quem trabalha.
Acresce ainda que esta proposta é desenhada e construída no pressuposto de que assume uma natureza excecional, transitória e limitada no tempo. A própria Ministra das Finanças diz de forma muito clara que este alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade constitui uma medida que deve ser vista no quadro de excecionalidade económico-financeira decorrente da aplicação do Programa de ajustamento económico.
A ser assim e uma vez que o Programa de ajustamento económico termina em 17 de maio deste ano, essas medidas deixam de fazer sentido a partir dessa data. Sucede que a Ministra das Finanças não quis assumir o compromisso de as revogar após 17 de maio. O que nos leva a concluir que o Governo está a faltar à verdade.
Em matéria de reformas, o Governo perdeu a vergonha definitivamente. O Governo não cumpre a sua palavra; o Governo dá o dito por não dito; o Governo altera as regras a meio do jogo e o Governo continua a dispor de um património que não lhe pertence como se fosse seu.

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