Para continuar a repor direitos e rendimentos, a luta é imprescindível

Passou quase um ano desde as Eleições Legislativas – um ano que fica decisivamente marcado pela derrota de PSD/CDS, bem como pela sua ação revanchista e pela ação de pressão e chantagem por parte da UE, pretendendo travar o caminho de recuperação de direitos e rendimentos, que resultou da solução política encontrada perante a nova correlação de forças na Assembleia da República.

Um ano igualmente marcado por medidas que registamos como positivas, por travarem o ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo (que PSD e CDS agravaram significativamente) e por significarem a devolução de direitos.

Foram repostas as 35 horas para os trabalhadores da AP e os quatro feriados roubados; foram eliminados os cortes salariais e aumentado o Salário Mínimo Nacional; garantiu-se o fim da sobretaxa de IRS, a redução do IVA na restauração e do preço de portagens em autoestradas, bem como se concretizou, por iniciativa do PCP, a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º ano do 1.º Ciclo.

Os avanços alcançados, ainda que aquém do necessário e limitados, são indissociáveis da luta dos trabalhadores e do povo – luta que terá um papel imprescindível no presente e no futuro, para a conquista de direitos laborais e sociais e de melhores condições de vida para os portugueses.

Importa ir mais longe e o PCP continuará a bater-se pelos seguintes objetivos:

  • Combate à precariedade e todas as formas de exploração
  • Descongelamento das carreiras e devolução de direitos dos trabalhadores da AP
  • Aumento dos salários (nomeadamente o SMN para 600€)
  • Aumento extraordinário das reformas e pensões, num valor não inferior a 10€, repondo parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos
  • Aumento do número de profissionais e melhoria das condições no SNS
  • Gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, fixando já no próximo ano o 1.º Ciclo
  • Mais e melhor Segurança Social, com melhoria das prestações sociais e alargamento das condições de acesso
  • Mais justiça fiscal, desagravando os impostos sobre o trabalho e combatendo os privilégios dos grupos económicos, tributando o património mobiliário e imobiliário de luxo
  • Defesa da produção nacional, por uma política que promova e reforce o investimento público, que defenda a agricultura, as pescas e a indústria.

Para se prosseguir e alargar o processo de defesa, reposição e conquista de direitos, é indispensável a mobilização dos trabalhadores e das populações na defesa das suas reivindicações.

, ,