Para onde vai Gondomar?

Está neste momento em discussão pública o novo Plano Diretor Municipal (PDM) em Gondomar. Os Planos Diretores surgiram em meados do século XX e incluem mapas com previsão de crescimento da cidade (concelho). Estes mapas prescrevem o uso dos solos e apontam as caraterísticas das edificações (uso, função e altura…).

Qual a finalidade dos Planos? Primeiro definir regras para a ocupação e utilização racional do espaço. Em segundo, controlar a construção individual que se desenvolva no território.

O planeamento do território, deve ter por objetivo o desenvolvimento e não apenas o espaço físico. O exercício do planeamento é condicionado por normas sobre a utilização do solo. A RAN (Reserva Agrícola Nacional) tem como objetivo resguardar os solos de maior aptidão agrícola das intervenções urbanísticas. Já a REN (Reserva Ecológica Nacional), visa a proteção dos ecossistemas assim como a Rede Natura 2000 que protege os habitats naturais e a fauna e flora.

Apesar destas finalidades e ao contrário do que seria de prever, a planificação urbanística agravou a devastação dos recursos ambientais, florestais e agrícolas.

Nos últimos 20 anos, a área construída no país cresceu 42% à custa do desaparecimento da vegetação natural e das zonas agrícolas em redor das grandes cidades.

Os PDM ampliaram brutalmente a área do solo com capacidade edificadora para cerca de 30 milhões de habitantes.

O diploma legal que institui o crédito bonificado para aquisição de habitação própria (Resolução do Conselho de Ministros de 24 de fevereiro de 1976), visou o relançamento da construção civil e foi muito bem recebido pela Banca que, encontrou na conceção do crédito para aquisição de habitação própria, um meio fácil e garantido de obter lucros elevados. Assim, na década de 80 foram construídos em média 28.000 “fogos” por ano para habitação própria.

Este número aumentou para 64.000 entre 1990 e 1997 e atingiu, o número incrível de mais de 100.000 “fogos”/ano, o dobro da média europeia, entre 1998 e 2001.

O endividamento familiar que daí decorreu, atingiu números brutais, nomeadamente: 5,8 mil milhões de euros em 1990; 50 mil milhões de euros em 2000; 122 mil milhões de euros em maio de 2010.

Resultado, hoje existem cerca de um milhão de casas devolutas. Se atribuirmos a cada uma, o valor médio de 100 mil euros, isto significa que, o país tem empatado em casas vazias a soma descomunal de 100 mil milhões de euros. Para além desta soma, nas aquisições de casa própria o Estado gastou anualmente, entre bonificações e benefícios fiscais cerca de 1000 mil milhões de euros!

É pois necessário, introduzir novas preocupações no planeamento, isto é: Que contrariem a expansão urbanística (limitação dos perímetros urbanos); que reforcem as caraterísticas específicas dos locais, a identidade e memória histórica; que atendam aos aspetos ambientais e a qualidade urbana; que valorizem a participação pública nas intervenções sobre o território.

São fundamentais para nós, as questões do alojamento, estando sempre presente qualificar as periferias e contenção dos perímetros urbanos, prioridade ao edificado em detrimento de novas construções, ter em conta os impactos energéticos, das escolhas urbanísticas como meio de combate às alterações climatéricas e concretizar o planeamento através de unidades de execução (em áreas urbanas mais sensíveis).

O Bloco de Esquerda defende o princípio: a cidade é tua, usa-a!

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