Parque de Estacionamento da Areosa – da “negociata” ao sacudir de responsabilidades

Foi público o acordo entre a Câmara Municipal (CM) e a Opção Sublime, S.A. – empresa concessionária do parque de estacionamento da Areosa para o pagamento de 3,5 milhões de euros, como indemnização pela revogação do contrato de concessão. Parece que o PS resolve um difícil dossier deixado pelo anterior executivo municipal, como se nenhuma responsabilidade tivesse no processo. Já lá iremos. Relembremos os factos mais relevantes:

– a 11/02/2011 depois de fracassados dois concursos públicos para a concessão de exploração de lugares de estacionamento pago na via pública e construção e exploração do Parque de Estacionamento subterrâneo do mercado da Areosa, a CM convidou a empresa Alexandre Barbosa Borges, S.A. (ABB) a apresentar proposta;
– a 22/04/2011, apesar de não ser obrigatório, o executivo municipal nomeou um júri para a formação do contrato de concessão;
– a 01/07/2010 a CM adjudica a concessão à ABB, depois de ter um parecer prévio de uma empresa de assessoria de gestão, que reconheceu a viabilidade da proposta apresentada, posição corroborada pelo júri;
– a 22/07/2010 a ABB constitui uma sociedade anónima – Opção Sublime, S.A., para ter uma empresa exclusivamente para a concessão;
– a 18/08/2010 é assinado o contrato para a concessão, construção e exploração do parque de estacionamento da Areosa, no valor de 4 milhões de euros durante 35 anos, recebendo a CM o valor anual de €250,10 pelos parcómetros coletivos e de € 93,30 pela exploração do parque subterrâneo.

O resto da história já se sabe. A Opção Sublime, S.A. alegou ter prejuízos e solicitou em Maio de 2013 a reposição do reequilíbrio económico-financeiro e que tal fosse decidido através da “arbitragem”. A CM aceitou a proposta por entender que a arbitragem voluntária permite uma decisão equitativa. De facto, não podia ser mais “equitativa”: revogação do contrato a favor do concessionário e pagamento, por parte da CM, de uma indemnização no valor superior a 4,5 milhões de euros.
Quando a CDU, na última Assembleia Municipal, afirmou que todo este processo foi um grave erro político, no qual o PS tem responsabilidades, fomos acusados de mentir, alegando o PS que nunca aprovou propostas sobre esta matéria. Só pode ter memória curta: todas as propostas sobre o Parque de Estacionamento da Areosa foram aprovadas por unanimidade.
Tudo não passou de mais uma “negociata”, com o esbanjamento de dinheiros públicos e o sacudir de responsabilidades de outros!

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