PCP questiona o Governo sobre a exigência de resolução urgente dos problemas ambientais em S. Pedro da Cova

Relativamente ao processo de remoção dos resíduos perigosos, depositados ilegalmente na freguesia de S. Pedro da Cova, chegou recentemente ao conhecimento do PCP que existem graves problemas no seu processo de remoção.

Na verdade, há a intenção de se proceder ao reaterro de resíduos e à compactação com os solos de cobertura limpos depositados em contacto com os taludes contaminados. Esta decisão parece merecer contestação de técnicos envolvidos no processo que, reiteradamente afirmam que este procedimento é considerado “fortemente desaconselhável” e é “claramente contrário às melhores práticas de gestão de resíduos” e “claramente prejudicial para todos os relevantes interesses em causa”. A empresa responsável pela remoção terá inclusive manifestado profundas reservas, e recusado assumir qualquer responsabilidade pelas consequências que possam advir desta solução que lhe está a ser imposta.

Além disso, foram identificados depósitos de resíduos perigosos fora da área de intervenção e existe, também, um deferencial quantitativo dentro dos limites de intervenção. Ou seja, foram encontrados resíduos perigosos fora da área de intervenção e, dentro desta, em maior quantidade do que inicialmente previsto. Ora, com a remoção dos resíduos, iniciada em setembro de 2014, rapidamente se constatou que os resíduos perigos existentes ultrapassam as estimativas inicias de 88 mil toneladas, bem como a margem de 20% de erro prevista, e detetou a existência de resíduos perigosos fora da área de intervenção que não tinha sido inicialmente detetados. Mais, as soluções encontradas e a prospeção e investigação da totalidade de resíduos e sua localização estão condicionadas por questões financeiras.

Face a este cenário, os deputados do PCP na Assembleia da República dirigiram um conjunto de perguntas ao Governo pugnando pela exigência de resolução urgente dos problemas ambientais em S. Pedro da Cova, pelo que caracterizaram esta situação como sendo de “características extraordinariamente gravosas e assustadoras para a população local”, requerendo o “apuramento cabal das responsabilidades políticas e criminais”, bem como uma “compensação às populações de São Pedro da Cova, pelos prejuízos ambientais e de saúde pública provocados”, nomeadamente a “remoção da totalidade dos resíduos e a requalificação do espaço afetado”, não devendo por isso o Governo permitir que estes trabalhos sejam condicionados por questões financeiras.

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