PDM, uma oportunidade perdida!

Por Rui Nóvoa

Foi com algum entusiasmo que recebi a notícia de que Gondomar iria finalmente ter o seu PDM, infelizmente como diz o povo foi sol de pouca dura. A câmara desenvolveu todo o processo sem ouvir nenhuma força política da oposição. Com o argumento de que com a alteração da lei caso não fosse aprovado nesta data teríamos de começar tudo de novo.

Aprovou-se um plano diretor como se estivesse a aprovar uma coisa qualquer. A primeira observação crítica tem a ver com o afastamento da Assembleia Municipal do processo de elaboração deste Instrumento de Gestão Territorial. De acordo com a legislação autárquica, as assembleias municipais têm a competência de aprovar os planos municipais de ordenamento do território.

O PDM que foi aprovado é o PDM que marcará nos próximos 10 anos a ocupação e uso dos solos, a preservação e qualificação da paisagem, os valores de ordem ecológica e ambiental e também a qualidade de vida das pessoas que vivem em Gondomar. Ora apesar da significativa responsabilidade política da Assembleia Municipal, é bem visível que esta Assembleia não teve qualquer papel relevante na sua elaboração.

Para que se saiba, a Comissão Mista de Coordenação apenas reuniu uma vez em 23/05/2006 e quando, por força duma infeliz alteração legislativa, foi convertida, em 2009, em Comissão de Acompanhamento, a situação ainda piorou. A Comissão de Acompanhamento que teve apenas um representante desta Assembleia na sua composição, apenas reunião três vezes: uma em 2010, outra em 2013 e uma em 2015. Isto significa que a participação da AM de Gondomar foi praticamente ZERO…

A gravidade desta situação é ainda maior porque em devido tempo o Bloco de Esquerda não apenas chamou a atenção para a necessidade de participação efetiva desta AM na elaboração do PDM, como chegou a fazer uma proposta concreta de constituição duma Comissão (formada por um elemento de cada grupo municipal) para Acompanhamento da elaboração do PDM de Gondomar. Infelizmente, como tantas vezes acontece, foi chumbada, apesar da proposta do Bloco ser uma forma de concretizar o direito à participação dos eleitos na elaboração dos PDM’s.

Convirá deixar uma breve reflexão sobre os efeitos da aplicação dos PDM’s no território nacional. Apesar da sua vocação reguladora, o certo é que no país, em apenas em 15 anos, a área construída cresceu 42%. Um acréscimo que se fez à custa do desaparecimento da vegetação natural e das zonas agrícolas situadas em redor das cidades.

E ao contrário do que seria de esperar, a planificação urbanística muito contribuiu para a devastação dos recursos ambientais, florestais e agrícolas. Os PDM ampliaram brutalmente, para cerca de 30 milhões de habitantes, a área do solo edificável.

Assim também em Gondomar, e de acordo com os dados do Estudo Prévio, na década que terminou em 2000, o tecido urbano (áreas artificiais) cresceu mais de 50% (de 21 km2 para 33 km2), enquanto a área agrícola diminuiu 22%…. Mais de 70% da área urbana está ocupada por construção.

Por isso, pode dizer-se que o principal desafio do planeamento do território no séc. XXI será o de assegurar uma utilização sensata dos recursos disponíveis.

Os dados importantes que constam nos documentos que constituem o PDM mostram o quanto há ainda que fazer para que Gondomar proporcione aos seus munícipes a qualidade de vida a que têm direito.

Para além da inexistência de um Plano Rodoviário Municipal ou de um Plano de Ação para a Eficiência Energética (que o Bloco propôs em 25/11/2010), a baixíssima cobertura em creches (inferior a 40%) ou a falta de equipamentos para idosos, indicam os atrasos, as debilidades e as insuficiências que devem constituir prioridades para a atividade do Executivo.

Um PDM não é para legalizar a ocupação ou o uso que tem sido feito dos solos. Um PDM não pode ser visto como instrumento para que qualquer meia – dúzia de promotores imobiliários obtenha brutais mais-valias urbanísticas, mas antes como projeto de cidade, que valorize a participação cívica na qualificação do território.

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