Pela Escola Pública! Sempre!

Foi absolutamente impressionante a manifestação, do passado dia 18 em Lisboa, que reuniu dezenas de milhares de pessoas que uniram as suas vozes em defesa da Escola Pública. Mas o que mais impressionou é que nenhum dos pais, professores, alunos, funcionários e outros membros da comunidade educativa que desciam a Avenida da Liberdade se manifestou contra ninguém. Simplesmente se manifestaram pelo cumprimento do preceito constitucional em matéria de Ensino e Educação – a Escola Pública!

É conhecido pela generalidade da população o contexto em que surgiu esta manifestação: nove colégios privados deixaram de ter contrato de associação com o Estado (sensivelmente metade dos abrangidos por aquele regime e cerca de 1,5 % do total do universo de instituições particulares e cooperativas a operarem em Portugal), tendo-se constatado que existe capacidade de resposta pública nas áreas em que aqueles desenvolviam atividade.

Na manifestação que fora promovida a 29 de maio, suportada por entidades e organizações que pugnam por uma liberdade de escolha condicionada ao financiamento público, exaltou-se uma visão elitista sobre o Ensino e a sua subjugação ao negócio. E não é essa visão que, felizmente, a Constituição da República consagra!

Vejamos: o artigo 75.º da CRP determina que compete ao Estado a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

Naturalmente que existiram dificuldades, desde a Revolução, em cumprir na plenitude este preceito constitucional pelo que foi criado o Estatuto das Escolas do Ensino Particular Cooperativo que instituiu os contratos de associação, a serem celebrados com escolas particulares situadas em zonas carecidas de escolas públicas.

Infelizmente, em 2015, o governo PSD/CDS celebrou contratos de associação com colégios privados que não correspondiam a carências da rede e visavam financiar esses colégios, em prejuízo do investimento necessário e legalmente imperativo que o Estado tem que fazer na Escola Pública.

O Ministério da Educação decidiu agora, e bem, repor a legalidade e só permitir a celebração de novos contratos quando se verificar manifesta incapacidade da Escola Pública dar resposta às necessidades da população escolar.

Por isso, se o anterior governo não tivesse celebrado contratos de associação em desrespeito pela Constituição não teríamos chegado a este ponto! O que é preciso mesmo é reforçar a Escola Pública, Gratuita, Universal, Inclusiva e de Qualidade para todos e, ao mesmo tempo que se entenda, sem nenhuma dúvida, que os contratos de associação só existirão quando a rede pública não consiga dar resposta.

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