Pela reposição das freguesias – devolver às populações o que é seu por direito

Todos se recordam da chamada reforma administrativa do poder local, levada a cabo pelo anterior governo e que levou à extinção de 1167 freguesias (o número passou de 4259 para 3092 freguesias), medida que mereceu o vivo repúdio e contestação quer de eleitos quer das populações.

Todos se recordam da gigantesca manifestação popular em março de 2012 que reuniu em Lisboa mais de 200 mil pessoas que se opunham à intenção do governo PSD/CDS de liquidar freguesias.

Apesar de tão expressiva manifestação de repúdio, PSD e CDS baseados em falsos argumentos avançaram com a extinção de mais de um milhar de freguesias com base numa opção política e ideológica clara: subverter o poder local democrático de que resultou o seu empobrecimento.

De facto, e contrariamente ao que a direita propagandeou, foi praticamente nulo o impacto do ponto de vista financeiro e em nada contribuiu para o reforço da coesão territorial.

Infelizmente, as consequências foram profundamente negativas. Desde logo o poder local perdeu na proximidade entre as populações e seus representantes através da redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia. É sabido que são muitas das vezes os eleitos das freguesias que dão voz às reivindicações populares, fazendo-as chegar a outros níveis e instâncias de poder.

Ou seja, a extinção de freguesias dificultou a capacidade de intervenção na resolução dos problemas e, noutro plano que nunca pode ser esquecido, na perda de identidade local.

Mais, a somar-se a extinção de freguesias veio o fecho de inúmeros serviços públicos pelo País e que particularmente nas regiões rurais e do interior significou maior isolamento e abandono das populações.

Desde a primeira hora que o PCP e os eleitos da CDU se opuseram à estratégia de desmantelamento do Poder Local protagonizada pelo governo PSD/CDS.

Nesse sentido, e procurando reverter todo este processo, o PCP apresentou no Parlamento um projeto-lei para a reposição de freguesias.

Conforme refere o Grupo Parlamentar do PCP a reorganização administrativa do território deve ser «devidamente ponderada, atenta às necessidades das populações e às características de cada território e nunca contrária à opinião das populações e dos seus interesses».

Sendo que refere desde logo, que este projeto pretende consolidar os resultados da «reorganização» que mereceram prévio consenso em ambos os órgãos deliberativos autárquicos chamados a pronunciar-se. É assim proposta no projeto de lei a «reposição automática e de princípio» de todas as freguesias extintas com oposição, expressa ou tácita, daqueles órgãos. Este projeto visa devolver as populações o que é seu e lhes faz falta.

 

 

 

 

 

, ,