Pensões e mentiras: o transitório é permanente, o excecional habitual

Num dia 1 de Abril, Passos Coelho diz que nunca cortará subsídios de férias e de Natal. Chega ao Governo e, ato imediato, corta os subsídios. Segue-se o enorme aumento de impostos; novos escalões e sobretaxa do IRS para todos, mais a CES para as pensões. Começa pelas pensões a partir de 1350 euros, hoje já chega a quem recebe 1000 euros. Todas as medidas são anunciadas como transitórias para eludir o Tribunal Constitucional. Repetem-se a cada ano, sempre com a desculpa da excecionalidade da troika. Mas, de facto, são para manter.
Um Secretário de Estado chamou os jornalistas para lhes dizer que as pensões não voltam aos valores anteriores aos cortes “transitórios e excecionais”. Diz mais; a partir de agora as pensões serão constantemente atualizadas, dependendo do crescimento da economia e da demografia. Ou seja, cada governo fará o que lhe apetecer e um pensionista nunca sabe com que pensão pode contar. O primeiro-ministro ainda disse na Assembleia da República que não sabia de nada, o vice-primeiro-ministro que nada existia. Mas não demitiram o secretário de Estado que falou do que não sabiam e não existia. Sabe-se agora porquê; um documento da Comissão Europeia atesta o compromisso do Governo com os cortes e a incerteza permanentes nas pensões. Passos Coelho e Paulo Portas conheciam bem o que já tinham acordado.
E as mentiras, como os cortes, não ficam por aqui. Atingem quem tem pensões a partir de 1000 euros, como atingem quem tem pensões de miséria. O governo, ao contrário do que repete, não aumentou as pensões mínimas. Aumentou apenas as pensões mínimas rurais e sociais nuns quase invisíveis dois euros por mês e deixou congeladas as pensões mínimas contributivas. Não tiveram qualquer aumento as pensões mínimas de quem contribuiu mais de 15 anos e recebe 274 euros, nem de quem contribui até 30 anos e recebe 303,23 euros, nem de quem contribui mais de 30 anos e recebe 379,04 euros. E todos ficaram sujeitos a cortes; o governo cortou prestações sociais de apoio na doença, a quem perde a autonomia e de combate à pobreza.
Hoje sabemos que para este governo há algo que ainda vale menos que as pensões: a sua própria palavra. Mas sabemos também que quem construiu a democracia não assistirá de baixos cruzados à destruição do contrato social; quem sabe o valor da dignidade e da solidariedade não cede à mentira e à chantagem. O empobrecimento e a incerteza permanente, a que Governo quer condenar quem trabalhou toda uma vida, evoca um grito das lutas dos precários: “Precários nos querem, rebeldes nos terão”, aos 25 como aos 65 anos.

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