“Plano Diretor Municipal – É de todos nós” – Será mesmo?

Por António Valpaços 

Para os mais atentos, e apenas para esses, foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal (CM) que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi colocada em discussão pública pelo prazo de 30 dias, de 21 de Maio a 19 de Junho. Acerca desta decisão permitam-me, caros leitores, as seguintes considerações:

Na edição de março de 2014 deste jornal, o vice-presidente da CM em entrevista que concedeu acerca do ponto de situação da revisão do PDM, (que já devia ter sido revisto há uma década) referia “(…) faltou uma vontade política para avançar com o processo. Da empresa (responsável pelo projeto de revisão) o que nos foi dito é que têm o trabalho e estavam à espera da decisão política”. Ora, se o trabalho estava praticamente concluído, como pode ter a CM demorado tanto tempo a tomar a “decisão política” de colocar a revisão do PDM em discussão pública?

Mais, o presidente da CM decide conceder o período mínimo previsto na Lei para a discussão pública de um projeto, que não é um projeto qualquer, a revisão do PDM é, como referiu a CDU em dezembro de 2014, “Uma boa oportunidade para reorientar a política de ordenamento do território municipal, para que este seja, finalmente, um instrumento robusto para alcançar o almejado desenvolvimento social, económico e cultural, que faltou nos últimos 40 anos”. Algum gondomarense acreditará que é em 30 dias que se promove o debate? Que se promove o envolvimento e a participação da população?

Além disto, o anúncio da revisão do PDM aconteceu sem que essa proposta tenha sido apreciada em reunião de CM. Até aqui nada de novo, tem sido esta a postura do presidente da CM nos assuntos ou decisões mais importantes para o concelho, uma postura de enorme desrespeito pela democracia – “Gondomar + transparente – dignificar a gestão autárquica, qualificar a cidadania e a democracia com base numa gestão participativa” – Será que o presidente da CM se lembra desta sua promessa eleitoral? Tirem as vossas conclusões…

Por último, uma nota final e talvez a mais elucidativa de como a CM trata este assunto, o PDM tem que ser aprovado até dia 29 de Junho, caso contrário, com a entrada em vigor da nova legislação voltará tudo à estaca zero, pois muito bem, a CM terá que analisar todas as propostas, sugestões ou pedidos de esclarecimento que qualquer gondomarense possa fazer, para depois sujeitar o PDM a aprovação em reunião de CM e em reunião de Assembleia Municipal, tudo isto em 10 dias… é inegavelmente lamentável!

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