Plano Diretor Municipal

Decorreu entre o dia 21 de maio e o dia 19 de Junho o período de discussão pública dos documentos da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar e respetivo relatório ambiental.

O PDM do nosso Município entrou em vigor em 1995, significando que deveria ter sido revisto por lei em 2005. Como na maioria dos assuntos, a vontade política do anterior executivo foi nula e resultou que durante o seu mandato o assunto foi esquecido.

Antes ainda de completar dois anos de mandato, este executivo vem mostrar a distância que o separa do seu antecessor. Quer no que diz respeito à celeridade dada aos documentos estratégicos, quer na eficácia com que os trata.

Durante este período, e para que se entenda a complexidade do assunto e não venha ninguém levianamente tentar acusar a Câmara sobre o que for nesta matéria, foi necessário fechar questões relacionadas com entidades como a Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional, rever as propostas de zonamento e redefinir planos de urbanização e de pormenor já elaborados.

A empresa que desde 2004 estudava a revisão ao PDM tinha muito trabalho já elaborado, que como referi não foi concretizado pela ausência de interesse do anterior executivo. Não obstante, foi necessário rever os planos estratégicos propostos, uma vez que a realidade do concelho havia mudado e alterado com o passar do tempo.

Assim, teria sido profundamente leviano se este executivo tivesse avançado com a discussão pública desta revisão mais cedo, porque havia trabalho a reavaliar e outro a executar. Num documento tão caro como este, seria infantil colocar em discussão rascunhos e não propostas concretas.

O período de discussão, previsto na lei, foi usado ainda para levar a cabo uma série de sessões de esclarecimento nas várias freguesias, de forma a que o PDM fosse levado a todo o concelho e estivesse acessível a toda a população. Qualquer pessoa poderia, por isso, fazer a proposta para esta revisão.

Por fim, a revisão do Plano Diretor Municipal será levada a votação à próxima Assembleia Municipal, o órgão deliberativo na nossa Câmara (quem decide em última instância), que em caso de aprovação entrará em vigor.

Mais uma vez, um processo de extrema importância para o concelho, tratado com responsabilidade, transparência e participação coletiva. Quem assim o não quis ver, não deve estar familiarizado com a ação executiva e deliberativa, perdendo-se apenas na retórica do lugar comum.

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