Por uma outra política de água – retomemos a gestão de um bem essencial à vida e cujo usufruto é um direito fundamental de todos

Acentuam-se e intensificam-se os elementos associados à ofensiva contra a Água enquanto bem público, desencadeada mais formalmente a partir de 1993, e que visa sem rodeios, por mais desmentidos e jogos semânticos sobre «privatização»/«concessão», a entrega a privados de um apetecível filão de negócio do interesse das grandes multinacionais do setor.
Infelizmente o nosso concelho é dos exemplos mais elucidativos de que como é errada a opção de privatizar/concessionar o bem público que é a água.
Quando a Câmara de Gondomar concessionou a exploração e gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Município, a CDU afirmou que a solução encontrada não traria benefícios para o concelho e para os utilizadores desses serviços públicos essenciais.
O facto da Câmara de Gondomar já ter revisto por diversas vezes o contrato de concessão com a empresa Águas de Gondomar, que só tem beneficiado a concessionária, demonstra que, ao contrário do que se afirma, a gestão privada não é mais eficaz que a gestão pública.
Desde o início de 2002 que os utentes pagam uma pesada fatura pelo abastecimento público de água e drenagem de águas residuais, que não é justificada pela qualidade dos serviços oferecidos. A concessionária tem feito o que lhe apetece, adiando os prazos de conclusão dos investimentos previstos no plano inicial e cometendo ilegalidades graves, sem que a concedente use os seus poderes de fiscalização.
Exemplo recente desta linha do ”quero, posso e mando” foi a imposição de forma súbita aos munícipes dos lugares da Sousa, Jancido e Compostela tarifas referentes a ramais, câmaras e ligação que assumem uma natureza de escândalo público, dado que se situam entre 1.700 e 2.758 euros.
Atente-se que os valores em causa são superiores, na sua globalidade, aos montantes cobrados nas restantes freguesias do concelho, designadamente, aqueles que foram cobrados na freguesia de São Pedro da Cova.
Estamos perante uma opção cega e economicista com um impacto profundamente negativo no agravamento das condições de vida das famílias dos lugares referidos, sobretudo numa altura de grave crise económica e financeira como a que se vive no nosso país.
É tempo de dizer basta! A defesa da água enquanto bem público assim o exige! A Câmara de Gondomar não pode uma vez mais, subordinar o interesse público aos interesses privados e às suas prioridades, é hora de retomar a gestão de um bem essencial à vida e cujo usufruto é um direito fundamental de todos.

, ,