Por uma política de emprego com direitos é urgente acabar com a precariedade

A precariedade laboral é hoje das marcas mais negativas da situação social do país.

A precariedade laboral atinge uma parte muito significativa dos trabalhadores sendo transversal a qualquer atividade económica.

A precariedade laboral tem como elemento comum a insegurança de vínculos laborais, os baixos salários e a limitação de direitos fundamentais.

É urgente reverter esta situação! É urgente garantir aos trabalhadores portugueses estabilidade no emprego, garantir que os direitos são cumpridos porque a precariedade laboral também é a precariedade na família, a precariedade na vida.

Não é aceitável esta realidade continue em expansão como o provam os contratos de trabalho realizados nos últimos dois anos, que representam quase 85% do total dos contratos de trabalho.

E, como se não bastasse, acompanhando estes contratos de trabalho vem a desregulação de horários de trabalho que assume as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o “banco de horas” ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Mas se esta é uma realidade que atinge os trabalhadores em geral, não podemos esquecer que os mais jovens estão cada vez mais a ser vítimas destes flagelos sociais, com a agravante de que muitos milhares de jovens inscritos nos centros de emprego não terem qualquer prestação de desemprego.

A OCDE reconhece que Portugal está em 4.º lugar na lista dos países com mais insegurança no trabalho e na parte de baixo da tabela dos piores países em termos de qualidade das remunerações de trabalho.

É este modelo de mão-de-obra barata, precária e desqualificada que é preciso inverter. A derrota do Governo do PSD/CDS permite termos esperança para no imediato podermos combater esta grave situação social que temos no País.

Por isso o PCP apresentou recentemente o pacote de medidas para acabar com a precariedade laboral, das quais destaco: um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral; Transformar a presunção de contrato de trabalho em prova efetiva da existência de contrato de trabalho; Estabelecer sanções económicas, fiscais e contributivas para as entidades patronais que recorram a formas de contratação precária; Reforçar os meios e competências da ACT.

É necessário e urgente promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição. As propostas atrás enunciadas entre outras mais são o caminho certo a seguir pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

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