Por uma política de justiça fiscal

Foi pelas mãos do Governo PSD/CDS (embora com a cumplicidade do PS, igualmente subscritor do programa da Troika) que os trabalhadores sofreram o “brutal aumento de impostos”, ao qual se juntou a anunciada “necessidade do País empobrecer” para sair da crise e para a sua recuperação económica – palavras do primeiro-ministro, em 2011.

Volvidos quase quatro anos, recuperação económica nem vê-la, mas o empobrecimento e a degradação das condições de vida da generalidade do povo português são evidentes: nos cortes nos salários, reformas, pensões e prestações sociais; no aumento de impostos sobre o rendimento do trabalho; no brutal aumento do IMI; na penhora de casas, levada a cabo pelo Governo, sobre quem tenha pequenas dívidas ao fisco – o mesmo Governo cujo primeiro-ministro “desconhece” a necessidade de contribuição para a Segurança Social e o mesmo Governo sobre cuja tutela é criada uma “lista VIP”, ficando a dúvida se todos os portugueses ou apenas alguns têm direito à proteção dos seus dados fiscais; se todos ou apenas alguns ficam sujeitos às medidas de combate à fraude e evasão fiscais. A existência desta lista esbarra na propaganda do Governo sobre o combate à fraude e evasão fiscais e reveste-se de especial gravidade, uma vez que é claramente violado o princípio da igualdade dos cidadãos perante a administração fiscal, devendo o Governo PSD/CDS assumir a responsabilidade política pelo sucedido.

Às mais recentes situações da “lista VIP” e do “esquecimento contributivo” do primeiro-ministro, somam-se um conjunto de outras situações protagonizadas por membros (e antigos membros) de um Governo que está há muito derrotado, e cuja sobrevivência tem estado dependente de um Presidente da República que, violando a Constituição da República que jurou cumprir e fazer cumprir, mantém em funções um Governo sem legitimidade.

À “mão fiscal pesada” e intolerante do Governo sobre os trabalhadores e o povo, a quem impõe a exploração e o empobrecimento, contrasta a “mão fiscal ligeira” e flexível para o grande capital, alvo de benefícios e privilégios.

Esta política fiscal, estas opções políticas não servem os trabalhadores, as populações, as micro, pequenas e médias empresas, os produtores, a economia nacional e o país.

Urge romper com este rumo, derrotar a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda, construindo um Portugal com futuro.

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