Primeiras notas sobre o Orçamento de Estado 2015

O Governo apresentou recentemente na Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2015 e sem prejuízo de uma análise mais detalhada ao conjunto de documentos que o integram, podemos desde já adiantar que, estamos diante de um Orçamento que, nos seus traços essenciais, nas suas linhas orientadoras, se confunde com os anteriores orçamentos apresentados por este Governo PSD-CDS, ou seja de um orçamento de austeridade que vai continuar a empobrecer os portugueses.
Há contudo uma grande diferença entre este Orçamento e os anteriores, é que este Orçamento de Estado não esteve sujeito a quaisquer condicionantes externos. Ora, tendo sido elaborado sem a sombra da Troika e mantendo o Governo as mesmas politicas de austeridade, significa que o Governo andou estes três anos meio a mentir aos Portugueses quando dizia que quando a Troika fosse embora, o Governo iria “mudar a agulha” e “mudar a agulha” seria repor tudo aquilo que o Governo retirou aos portugueses nestes últimos anos.
Afinal a Troika foi embora, mas as politicas ficaram, a agulha não mudou e os portugueses dão agora voltas à cabeça para tentar perceber o que terá dado ao Sr. vice-primeiro-ministro Paulo Portas, para se lembra de colocar um relógio a andar para trás. Afinal a troika foi embora e o relógio não parou.
A única leitura possível é que este Governo PSD-CDS pretende transformar em definitivos, os cortes que foram sempre apresentados, pelo próprio Governo, como provisórios.
Depois, temos um Governo que neste orçamento não encontra espaço para acabar com a sobretaxa de IRS, que não encontra espaço para aliviar a pressão fiscal das famílias portuguesas, mas que encontra espaço para baixar os impostos das grandes empresas em sede de IRC, o que nos mostra em quem estava o Governo a pensar quando elaborou este orçamento e quais são as preocupações deste Governo, que consegue baixar os impostos das grandes empresas, mas que só consegue devolver 20% do que retirou aos funcionários públicos, ficando a devolução dos restantes 80% para quem vier a seguir, numa espécie de “quem vier atrás que apague a luz”.
Estamos assim diante de um Orçamento que insiste nas políticas de austeridade e na imposição de sacrifícios à generalidade das pessoas, que não vem resolver nenhum dos nossos problemas e que vai continuar a empobrecer as famílias portuguesas.
Assim e de forma responsável, “Os Verdes” não têm outra alternativa senão o voto contra este Orçamento que é mau para o país e que é mau para os portugueses.
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