Reabilitação urbana

A memória é alvo de constante evocação, na medida em que o nosso meio está repleto de lugares/objetos que criam imagens que a despertam. A preservação do património construído é fundamental, tendo em conta que ele é o testemunho vivo da herança cultural, que exerce papel crucial no momento presente, e se projeta para o futuro, criando para gerações futuras referências de um tempo e de um espaço singulares.

Assim, tem sido evidente a preocupação política, económica e social pelos espaços tradicionais, cujo fim de desenvolvimento regional e revitalização populacional tem trazido à luz mediática discussões de intervenções e projetos da disciplina arquitetónica.

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, definido pelo Decreto-Lei n.º 307/2009e republicado pela Lei n.º 32/2012, definia já no seu texto aquilo que é uma urgência. Procurou-se por isso que os Municípios fizessem uma delimitação objetiva nas áreas a reabilitar, bem como uma clarificação da programação e planeamento das intervenções a realizar nessas mesmas áreas.

Assim, e após consulta pública, Gondomar aprovou as áreas de reabilitação urbana (ARU) da Rua D. Afonso Henriques, de São Pedro da Cova e Fânzeres, ARU do Vinhal, a de São Cosme e Valbom, bem como as das Margens do Douro/Atães e das Margens do Douro/Lixa, incluindo as alterações levadas a discussão na Assembleia Municipal. Estas áreas, em virtude da insuficiência ou degradação dos edifícios, infraestruturas, equipamentos e afins, foram sinalizadas para serem reabilitadas, algumas das quais com a operação de reabilitação urbana (ORU) já definida também (no caso a Rua D. Afonso Henriques, a São Pedro da Cova e Fânzeres, e a de São Cosme e Valbom).

As memórias de cada um são pessoais. Os afetos que nos ligam às nossas terras não nos permitem, por vezes, ter o distanciamento necessário para entender que muitas vezes os aspetos práticos, legais e de enquadramento impedem o alargamento destas intervenções, sendo necessário aceitar que devem ser valorizados os intuitos, as urgências e o impacto global das escolhas tomadas.

Cada um de nós poderá ter a sua ideia para uma ARU, para uma operação de reabilitação urbana específica para um determinado lugar, mas não seria exequível. Acima de tudo temos que olhar a uma escala mais abrangente, e tomar decisões que nos permitam avançar no futuro, correr pela modernização do nosso território e pelo nosso tecido económico-social, mas elevando os nossos ex-líbris, e deixando a marca dos gondomarenses perpetuada para as gerações vindouras.

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