Recuperação da gestão pública das cantinas escolares

A política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado desastrosa. Não só a qualidade da alimentação fornecida aos estudantes baixou de forma dramática como o controlo sobre a quantidade e a qualidade dos alimentos se revelou muito difícil se não mesmo impossível de concretizar de forma continuada. Os protestos dos estudantes, das associações de pais e das famílias em geral, têm-se multiplicado com publicitação de situações de grande gravidade envolvendo quantidades diminutas de alimentos nas refeições e alimentos em mau estado.

No Orçamento de Estado para 2018, o Bloco de Esquerda apresentou propostas para a avaliação do funcionamento das cantinas e refeitórios, com particular enfoque na qualidade e quantidade de alimentos fornecidos nas refeições, e para a sua completa recuperação para a gestão pública com a consequente alocação dos meios materiais e humanos necessários para o efeito.

A estratégia seguida pelos anteriores governos para extinguir as cantinas públicas, em especial nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundários, baseou-se na não substituição dos recursos humanos especializados nas áreas da cozinha e refeitórios que, entretanto, se vão aposentando. Com a fusão das carreiras da administração pública, e em particular com a redução a uma única carreira, a de assistente operacional, da maioria dos recursos humanos não docentes nas escolas públicas, criaram-se as condições para a não contratação de pessoal especializado nestas áreas. As direcções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas viram-se, assim, compungidas a recorrerem à concessão a privados do serviço de refeições, a maioria a contragosto.

Em Gondomar, não podemos continuar a assobiar para o lado e fingir que o problema não existe, por isso Bloco de Esquerda bate-se e continuará a lutar na Assembleia Municipal por uma política que defenda os serviços escolares e o bem estar dos seus alunos, professores e pessoal não docente.

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