Reduzir os impostos

Escrevemos aqui da última vez que era fundamental baixar os impostos para consolidar a recuperação da economia portuguesa. Portugal está hoje com um nível de impostos muito elevado. Esses impostos não são uma opção política, são uma obrigação financeira: anos e anos de endividamento equivaleram ao adiamento de impostos que hoje somos chamados a pagar. É por isso que é tão importante haver políticas orçamentais equilibradas. Os governos não devem endividar-se loucamente como aconteceu no passado – pois essas dívidas cairão fatalmente sobre os contribuintes futuros na forma de impostos. E note-se que, na primeira década do século, o endividamento não produziu crescimento, com que que alguns tentam justificar a expansão do setor público. Portugal divergiu da União Europeia nesse período.
O governo encetou uma reforma de IRC que está em vias de ser finalizada. É uma boa reforma. Porque precisamos de empresas para o crescimento económico e para a criação de emprego. É até provável que a redução das taxas neste imposto traga um aumento de receitas, se a confiança e a maior liberdade gerarem atividade económica.
Para isso, no entanto, é importante que se possa dar um sinal de confiança de que esta reforma não é só para os próximos dois anos. O governo e o Partido Socialista devem conseguir um consenso para uma década – ou mais. Só assim se adivinha uma estabilidade bem-vinda ao sistema fiscal.
Uma palavra final sobre a natureza deste imposto. Diz-se muitas vezes que ele é um imposto sobre o capital e que deve ser preferido ao imposto sobre rendimentos porque incide sobre o trabalho. Sem dúvida que o imposto sobre o trabalho deve ser reduzido ao máximo para incentivar exatamente esse trabalho. Mas é preciso também lembrar que máquinas e escritórios não pagam impostos. As pessoas é que pagam. O IRC incide assim, ultimamente, sobre o trabalho também. Os trabalhadores destas empresas pagam-no tanto como os consumidores dos seus produtos porque o IRC é tido por quem investe como um custo como outro qualquer. Se for demasiado alto a empresa cortará nos salários (ou não os aumentará) ou aumentará nos seus preços (ou não os reduzirá).
No fim de contas, no entanto, o importante é reduzir o peso dos impostos. O governo começou, e bem, pelo IRC onde se espera conseguir um consenso alargado para dar máxima eficácia à reforma. A anunciada reforma do IRS é também bem-vinda e esperamos que possa passar por uma profunda simplificação do sistema. E é caso para não esquecer: tal como os impostos altos são resultado do despesismo do passado. Impostos baixos no futuro são resultado da austeridade presente.

,